Prefeitura de Jundiaí abre renovação de cadastro para transporte escolar 2025

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), deu início ao processo de renovação de cadastro para os condutores de transporte escolar. Essa ação, que ocorre anualmente, é essencial para assegurar a segurança e a regularidade do serviço.

A renovação começa em 6 de janeiro de 2025 e é obrigatória para todos os profissionais que desejam atuar no ano letivo de 2025.

A renovação do cadastro para transporte escolar tem como principal objetivo garantir a conformidade do serviço de transporte escolar com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pela legislação municipal. Atualmente, Jundiaí conta com 300 condutores cadastrados e abrirá 20 novas inscrições para atender à demanda crescente.

De acordo com o gestor de Mobilidade e Transporte, Aloysio Queiroz, “medidas como estas são essenciais para um trânsito mais seguro. A documentação deve estar em dia antes do início do ano letivo, garantindo que os veículos e condutores estejam aptos a oferecer um serviço regular, proporcionando mais segurança para todos”.

Documentos necessários para a renovação do transporte escolar

Os condutores interessados na renovação do transporte escolar deverão apresentar a seguinte documentação:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Categoria D, válida.
• Atestado médico: Expedido por médico do trabalho, comprovando aptidão para a função de condutor escolar.
• Comprovante de residência: Em nome do condutor.
• Certidão de antecedentes criminais: Disponível no site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ou da Polícia Federal.
• Certidão de pontuação da CNH: Referente aos últimos 12 meses, disponível no site do Detran-SP.
• Documento do veículo: Registrado na categoria “aluguel”, com idade máxima de 15 anos.
• Curso de especialização: Em transporte de passageiros, regulamentado pelo CONTRAN.
• Vistoria do veículo: Realizada em empresas credenciadas, como LOOK ou NASA.

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Como realizar o processo?

Os documentos devem ser enviados pelo Balcão do Empreendedor, disponível no site da Prefeitura de Jundiaí (https://balcaodoempreendedor.jundiai.sp.gov.br/). Em caso de dúvidas, os condutores podem buscar atendimento presencial no 1º andar do Paço Municipal, na Avenida da Liberdade, s/n, Jardim Botânico.

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Prazos e análise da solicitação

Após o envio dos documentos, o prazo para análise da solicitação é de até 5 dias úteis. Caso seja necessária uma reanálise, o prazo pode variar entre 10 e 20 dias úteis, dependendo do atendimento ao informativo gerado.

É fundamental que os condutores acompanhem o andamento do processo diretamente no site do Balcão do Empreendedor, utilizando o número de solicitação gerado no ato da renovação.

Novas inscrições e contato

A Unidade de Mobilidade e Transporte estuda a abertura de novas inscrições, caso o número de transportadores escolares cadastrados não seja suficiente para atender às necessidades previstas em lei.

Para mais informações sobre o transporte escolar, os condutores podem acessar o site oficial da Prefeitura de Jundiaí ou entrar em contato pelos seguintes canais:

• Telefones: (11) 4589-8777 e (11) 4589-8778
• E-mail: [email protected]