A Guardiã Maria da Penha, desenvolvida pela Unidade de Segurança Municipal e a Guarda Municipal de Jundiaí, completa três anos hoje, sexta-feira (1). 

Promulgada pelo prefeito Luiz Fernando Machado em 1º de julho de 2019 sob a Lei nº 9.231, o programa promove impactos positivos na vida de muitas mulheres vítimas de violência doméstica em Jundiaí.

“Modelo para toda nossa região, os guardas são preparados e capacitados para atender as vítimas de agressão, é um importante agente para este trabalho que beneficia toda a sociedade, potencializando a rede de enfrentamento à violência contra mulher”, afirma o prefeito Luiz Fernando Machado.

Dentre as atribuições da Guardiã, estão a verificação das medidas protetivas e o diálogo contínuo com as vítimas para saber se os autores estão cumprindo a lei. “Monitorar, assistir e cumprir a lei no acolhimento de mulheres vítimas de violência (seja física ou emocional) são as funções dos guardas municipais de Jundiaí integrantes da Patrulha Guardiã Maria da Penha”, destaca o comandante da GMJ, Benedito Marcos Moreno.

De acordo com a Guarda Municipal de Jundiaí, órgão que executa as ações encaminhadas pelo Ministério Público, foram realizadas pela Patrulha aproximadamente 32 mil ações em prol das vítimas de violência doméstica ou familiar em Jundiaí.

O grande número de ações neste período foram realizadas nos primeiros seis meses de 2021, onde, segundo a Unidade de Gestão de Segurança Municipal que gere o programa, houve um aumento de 72% das visitas realizadas pelos guardas às mulheres vítimas que possuem medidas protetivas concedidas pelo judiciário.

Graças ao ajuste implantado pela Unidade de Segurança desde o início de 2021, como aumento do efetivo e o remanejamento de horário dos guardas, a patrulha consegue atender às altas demandas.

“Diante da complexidade e da importância deste programa, fizemos mudanças pontuais como nos horários e aumento do efetivo dos guardas que atuam no Guardiã. Dessa forma, com mais visitas, as vítimas se sentem mais acolhidas, seja fisicamente ou emocionalmente”, explica a gestora da Unidade de Segurança, coronel Carla Basson.

Sobre o programa Guardiã Maria da Penha

Atualmente estão ativas 153 medidas protetivas, concedidas pelo Ministério Público, para que o programa Guardiã Maria da Penha administre, com o objetivo de monitorar as vítimas e verificar o cumprimento das restrições judiciais impostas pelos agressores.

Desde 1° de julho de 2019 até agora, de acordo com o setor de estatística da Unidade de Segurança, foram encaminhadas para a Guarda Municipal, 1.163 medidas protetivas de urgência. Os casos solucionados superam mil medidas.

Os números mostram ainda que as equipes realizaram oito palestras nos últimos 10 meses, atingindo quase 500 pessoas em empresas e setores da prefeitura.

No programa, atualmente, dez guardas municipais e uma subinspetora chefe com a coordenação da UGSM, se dedicam e compartilham informações diariamente com as assistidas.

Além do Ministério Público, são parceiros da Guarda Municipal no programa,  o Ministério da Justiça e as unidades de gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), Promoção da Saúde (UGPS), de Educação (UGE) e da Casa Civil (UGCC) de Jundiaí.

A Unidade de Segurança Municipal de Jundiaí ainda reforça que a vítima de violência doméstica não pode se calar. Denuncie 153 emergência Guarda Municipal e sua identidade será mantida em sigilo.