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Jundiaí

Governo Federal cobra R$ 1,7 mi de Jundiaí depois de rescindir contrato de financiamento do BRT

Município estuda alternativas para financiar projetos de modernização do transporte coletivo

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Ônibus BRT vermelho em rua
Projeto adaptado previa 22 km de circulação do BRT em Jundiaí. (Foto: Reprodução/Prefeitura Municipal de Jundiaí)

Após dois anos e meio de tratativas técnicas entre a Prefeitura de Jundiaí e o Ministério das Cidades – e depois Desenvolvimento Regional -, o projeto BRT (em inglês, Bus Rapid Transit), o Governo Federal suspendeu o acordo de financiamento do projeto.

A decisão tomada no final de 2019 prevê ainda que, não só o projeto seja interrompido, mas o valor R$ 1,7 milhão seja devolvido ao Governo Federal neste ano, via caixa. A quantia foi utilizada pela gestão anterior para custear os projetos básicos do BRT.

Relembre

O projeto do BRT foi interrompido depois que o Ministério Público de São Paulo encontrou irregularidades no planejamento. Na proposta da gestão anterior, a contratação do BRT previa que apenas 4,25 km de valha viária recebessem o ônibus rápido; diferente dos 22 km projetados na gestão 2008-2012.

A readequação do projeto, feita em 2019, chegou a ser aceita pela CEF, porém, com a mudança de governo em 2019, não prosperou.

O valor total do financiamento para a instalação de 4,25 km do BRT em Jundiaí seria de R$ 106 milhões, com mais R$ 28,5 milhões de contrapartida pela Prefeitura.

Segundo Silvestre Ribeiro, gestor da Unidade de Mobilidade e Transporte de Jundiaí, as mudanças realizadas, do projeto de 22 km para 4,25 km, além de desnecessárias, exigiriam muitas obras de readequação. “Havia previsão de continuidade, porém sem os projetos iniciados, o que traria mais complexidade de compartilhamento do sistema viário e sua implantação no futuro”, explicou.

“Não tem como projetar a execução de parte do corredor, se o sistema de transporte com seus corredores e linhas alimentadoras não estiverem devidamente dimensionados, com análise de impacto urbano, inclusive nas tarifas e subsídios”, completou.

Com a readequação pela atual gestão, o BRT passaria a atender os eixos Terminal Eloy Chaves/ Terminal Central; Terminal Colônia/Terminal Vila Arens/Terminal Central e Terminal Cecap/Terminal Hortolândia/Terminal Central/Rodoviária.

Alternativas

Com a devolução dos R$ 2 milhões para o Governo Federal, a Prefeitura buscará alternativas para a modernização do seu sistema de transporte.

Os próximos passos são a elaboração de um novo edital para concessão do transporte coletivo e a inserção dele no sistema de ‘semaforização’ com inteligência, que permitirá, em conjunto com outras ações já implantadas e as que ainda serão viabilizadas – a redução dos tempos de viagem.

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