O governo federal está propondo a retomada da cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório de veículos que deixou de ser pago em 2020. A medida busca garantir recursos para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, cujo fundo administrado pela Caixa Econômica Federal está quase esgotado.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, de 2021 a 2023, foram pagos 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões. Atualmente, restam no fundo aproximadamente R$ 790 milhões, suficientes apenas para cobrir indenizações de acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Isso significa que, há um mês e meio, as vítimas estão sem cobertura.
O DPVAT é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres, independentemente de quem foi considerado culpado. O benefício abrange despesas médicas e indenizações em casos de invalidez permanente e morte.
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O governo federal enviou um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional, solicitando regime de urgência. A intenção é votar o texto logo após o retorno do recesso parlamentar, em fevereiro.
O relator da proposta, Carlos Zarattini, do PT, destacou que a ideia é deixar a gestão dos recursos sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e transferir para o Sistema Único de Saúde (SUS) parte das despesas com tratamentos médicos que, atualmente, são financiados pelo DPVAT.
