O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 para ao menos R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro. Esse valor representa uma alta mínima de R$ 92, mas ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento.

O valor calculado para 2024 considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Congresso Nacional já aprovou a condição.

Nos mandatos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, definia o reajuste do salário mínimo pelo governo a cada ano. A condição é que não podia ficar abaixo da inflação do período, uma regra definida na Constituição Federal.

Nste ano, o Congresso aprovou uma lei enviada pelo governo que define uma fórmula de valorização do salário mínimo. Ou seja, de aumento do valor acima da inflação. Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição; e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O IBGE divulgou o primeiro fator, relacionado à inflação (3,85%), nesta terça-feira (12). Assim, somou-se a essa variação o crescimento do PIB de 2022 – que totalizou 3% de expansão (valor revisado).

Ainda sem a nova fórmula, a Constituição obriga governo a reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.370,82.

Orçamento de 2024

Na proposta de orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto, o governo diz que a valorização do salário mínimo (acima da inflação) está entre as políticas para redução da desigualdade, que buscam garantir crescimento com inclusão social.

Além disso, o governo avalia que o aumento real do salário mínimo, junto ao processo de corte dos juros básicos da economia, devem impulsionar a demanda doméstica em 2024. Assim, também ajudará no crescimento do PIB – estimado em 2,5% pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais, já que benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, há uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões.

Apesar de representar uma alta de gastos em relação a 2023, o volume será menor do que a estimativa anterior do Ministério da Fazenda, que considerava um salário mínimo de R$ 1.421 no próximo ano.

O valor de R$ 1.412 foi calculado pelo g1 e confirmado pelo economista Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.