O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite desta sexta-feira (30), o projeto da Lei Orçamentária de 2025, que prevê um salário mínimo de R$ 1.509. Este valor representa um aumento de R$ 7 em relação ao valor de R$ 1.502 proposto anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse incremento reflete uma alta de 6,87% em comparação com o salário mínimo de 2024, marcando o retorno da regra de correção automática, que havia sido extinta em 2019 e voltou a vigorar em 2023.

Como é calculado o salário mínimo de 2025?

A correção do salário mínimo para 2025 segue a regra que considera dois fatores principais: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, que está previsto em 3,82%, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que foi de 2,91%. Esses critérios garantem que o salário mínimo seja ajustado para refletir as variações econômicas e a inflação, protegendo o poder de compra dos trabalhadores.

É importante destacar que o valor final do salário mínimo para 2025 pode sofrer alterações. Caso o INPC acumulado até novembro seja maior do que o esperado, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso Nacional no início de dezembro para ajustar o valor. Essa flexibilidade garante que o salário mínimo reflita com precisão a realidade econômica do país no momento da sua implementação.

Detalhes do orçamento de 2025

O orçamento total previsto para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são destinados à rolagem da dívida pública. O projeto também prevê despesas significativas em áreas essenciais, como o Ministério da Saúde, que receberá R$ 241,6 bilhões, e o Ministério da Educação, com R$ 200,5 bilhões. Além disso, estão previstos R$ 74,3 bilhões para o piso de investimento e R$ 60,9 bilhões para o Novo PAC.

Entre as despesas obrigatórias, destacam-se os benefícios da Previdência, que somam R$ 1,01 trilhão, e os gastos com pessoal e encargos, estimados em R$ 416,2 bilhões. O programa Bolsa Família, por sua vez, terá um orçamento de R$ 167,2 bilhões, enquanto as transferências por repartição de receita estão previstas em R$ 558,7 bilhões. As despesas discricionárias, aquelas que o governo tem maior flexibilidade para alocar, somam R$ 229,9 bilhões. Há também uma reserva de R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas.

Projeções econômicas para 2025

O governo considerou um cenário econômico moderadamente otimista para 2025, com uma previsão de crescimento econômico de 2,64% e uma inflação de 3,3%. A taxa de juros básica, a Selic, é esperada para cair do atual patamar de 10,50% ao ano para 9,61%. Em relação ao dólar, a estimativa média para o ano é de R$ 5,19.

Essas projeções econômicas são fundamentais para o cálculo do orçamento e, consequentemente, para a definição do salário mínimo. Elas influenciam diretamente o poder de compra da população e a capacidade do governo de manter as finanças públicas equilibradas.

Análise e votação do orçamento

O projeto do Orçamento de 2025 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que examinará detalhadamente todas as propostas e projeções feitas pelo governo. Após essa análise, o orçamento será votado no Plenário do Congresso. A aprovação desse projeto é crucial para que o governo possa garantir a implementação das políticas públicas planejadas e assegurar o reajuste do salário mínimo conforme previsto. Conheça o ciclo orçamentário federal.