O governo federal revisou para baixo a projeção do salário mínimo de 2026, que deve passar de R$ 1.631 para R$ 1.627. A nova estimativa foi enviada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional como parte do material que subsidia a análise do Orçamento do próximo ano.
A mudança reflete o comportamento mais favorável da inflação, um dos principais componentes da fórmula de correção do piso nacional. Com a desaceleração dos preços de produtos e serviços no país, a expectativa é que o INPC, índice usado para calcular o reajuste, fique abaixo do previsto inicialmente. Por consequência, o aumento do salário mínimo também deve ser menor.
Se a projeção for confirmada após a divulgação oficial do INPC nos próximos dias, o piso de 2026 terá um reajuste de cerca de 7,2% em relação ao valor atual, de R$ 1.518.
Impacto no Orçamento Federal
O salário mínimo serve de base para o cálculo de diversos gastos públicos, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono salarial. Mesmo com a revisão para baixo da estimativa, o Ministério do Planejamento não solicitou redução dessas despesas no Orçamento encaminhado ao Congresso.
Segundo a pasta, qualquer alteração dependerá dos parlamentares. Em nota, afirmou:
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“De todo modo e tudo o mais constante, a projeção menor tem o efeito de reduzir os gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios. No entanto, a atualização da projeção depende de outros fatores, como a variação da base de beneficiários, cabendo ao Congresso avaliar a conveniência e oportunidade de alterar as estimativas dos gastos previdenciários e sociais durante a tramitação do PLOA [projeto de Orçamento]”.
Como é calculado o salário mínimo?
O valor final do mínimo será conhecido após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado até novembro, indicador que mede a inflação para famílias de baixa renda. A fórmula também incorpora o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Pelas regras atuais do arcabouço fiscal, o reajuste tem um limite: pode ficar até 2,5% acima da inflação acumulada no período.
A expectativa do governo é que a variação final do INPC não altere significativamente a nova projeção de R$ 1.627.
