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Economia

Salário Mínimo de 2022 terá aumento de 10,04% e sem reajuste para servidores; confira

O valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal, fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo para o próximo ano. O valor consta no parecer apresentado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, e representa um aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil.

A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.

O parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão de espaço fiscal aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.

Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110 bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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