A Escola Estadual João Batista Curado, localizada no Jardim Tarumã, em Jundiaí, foi confirmada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) como uma das 100 unidades que adotarão o Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM) a partir do segundo semestre de 2025. A relação final foi publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Estado, após três rodadas de consultas públicas realizadas junto às comunidades escolares.

Ao todo, a Seduc-SP registrou mais de 106 mil votos em 302 comunidades escolares que manifestaram interesse em aderir ao programa. Para a aprovação, era necessário alcançar o quórum mínimo (50% + 1 dos votantes) e, entre os votos válidos, ter pelo menos 50% + 1 favoráveis. Cada rodada adicional considerou apenas os votos de quem não havia participado anteriormente. Dos votos computados, 87% foram favoráveis à implantação do modelo cívico-militar, com três escolas atingindo unanimidade.

No total, 132 escolas estaduais aprovaram a proposta, mas, como a meta inicial previa apenas 100 unidades para 2025, a Seduc-SP definiu critérios de seleção. A secretaria considerou fatores como a presença de ao menos uma escola por município, o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social e o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo.

Entenda o que muda em escolas com o modelo cívico-militar

Apesar do nome, as Escolas Cívico-Militares não representam uma militarização da educação. O programa propõe uma nova gestão escolar voltada para instituições com baixos índices de desempenho e alunos em situação de vulnerabilidade social. A gestão foca em disciplina, organização e melhoria do ambiente escolar. Assim, militares atuam como colaboradores da equipe gestora, com participação mais expressiva em ações extracurriculares e no acolhimento dos estudantes. No entanto, não assumem funções pedagógicas, administrativas ou de direção.

O currículo segue as diretrizes do Currículo Paulista, com respeito à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e o projeto político-pedagógico permanece sob responsabilidade da própria escola. Os professores continuam com suas jornadas e atribuições inalteradas, e não há mudança nos critérios de contratação ou no atendimento à educação especial.

Os monitores militares que atuarão nas unidades selecionadas passarão por uma capacitação promovida pela Seduc-SP. Eles colaborarão com os Agentes de Organização Escolar no dia a dia da escola, mas sem interferir nas atribuições desses profissionais. O uso de uniforme específico está previsto, embora a Secretaria não tenha ainda decidido pelo modelo.

Participação democrática

Um dos pilares do programa é o envolvimento direto da comunidade escolar na decisão pela adesão. Pais, responsáveis, professores, funcionários e alunos com mais de 16 anos participaram das consultas públicas que definiram a implementação em cada escola. A Seduc-SP reforça que a implantação do modelo acontece somente mediante aprovação expressiva da comunidade.

Com a adesão da Escola Estadual João Batista Curado, Jundiaí passa a integrar oficialmente a rede paulista de unidades cívico-militares. A expectativa é que o modelo proporcione um ambiente mais seguro e acolhedor, fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem por meio da valorização da disciplina, do civismo e da convivência harmoniosa.