Nesta terça-feira (27/8), o governo Lula publicou uma portaria que obriga grandes eventos, como festivais e shows, a fornecerem água gratuita para o público. A determinação é válida até o fim de 2024 e tem como objetivo combater os efeitos da onda de calor e baixa umidade que afeta o Brasil desde a semana passada.

A portaria, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, será válida por 120 dias, ou seja, até o Natal. O texto também prevê uma nova avaliação das condições climáticas ao final deste período para decidir pela prorrogação ou revisão das medidas. “Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixadas”, informa o documento.

Essa nova regra segue o modelo adotado pelo governo federal no segundo semestre de 2023, após o trágico falecimento de uma fã da cantora Taylor Swift durante um show no Rio de Janeiro, causado pelo calor extremo no local.

Objetivos da medida contra a baixa umidade

A portaria estabelece diretrizes específicas para os organizadores dos eventos:

• Distribuição Gratuita de Água: Fornecimento de garrafas de uso pessoal com água ou pontos de “ilhas de hidratação” para o público encher essas garrafas de forma gratuita.
• Facilitar o Acesso à Água e Comida: Criação de pontos de venda de alimentos e bebidas, bem como distribuição gratuita de água em áreas estratégicas do evento.
• Estrutura para Emergências: Garantia de espaços e estruturas adequadas para o rápido resgate de participantes em caso de problemas de saúde ou outras emergências.

O texto da portaria ainda permite aos organizadores restringirem o tipo de garrafas que o público pode levar, com o intuito de assegurar a segurança do evento. Contudo, a venda de água continuará permitida, desde que haja também uma opção gratuita disponível para o público.

Além disso, os órgãos de defesa do consumidor terão a responsabilidade de fiscalizar possíveis abusos de preços na venda de água nos eventos, visando proteger os consumidores.