Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas
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Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas

Na fundamentação da sua decisão, ministro destacou que os municípios não possuem competência para legislar sobre normas educacionais

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta segunda-feira (20), suspendendo a lei municipal de Ibirité (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra tanto em escolas públicas quanto privadas, além de restringir seu uso por agentes públicos da cidade.

Na fundamentação da sua decisão, Moraes destacou que os municípios não possuem competência para legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Ele salientou que essa prerrogativa é reservada exclusivamente ao Congresso Nacional.

O ministro argumentou que a proibição imposta pela lei municipal representava uma intromissão direta do Legislativo local no currículo pedagógico das instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação, as quais estão sujeitas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Ação no Supremo

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) questionaram a proibição da linguagem neutra em Ibirité no Supremo Tribunal Federal. Elas alegaram que a lei municipal constituía censura e violava o direito fundamental de ensinar e aprender.

A legislação aprovada pelo Legislativo de Ibirité vedava o uso de linguagem neutra ou qualquer outra forma que fosse considerada descaracterizadora da norma culta da Língua Portuguesa em ambientes escolares, repartições e documentos públicos. A lei também previa sanções administrativas, bem como responsabilização civil e penal.

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Isabel Veloso decide retomar quimioterapia durante gravidez

Influenciadora luta contra o câncer desde os 15 anos e retornou ao tratamento após desenvolvimento da doença.

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Isabel Veloso durante viagem em área de vegetação.
Isabel está grávida de 4 meses de seu primeiro filho (Foto: Reprodução/ Instagram @isabelvelosoo)

A influenciadora digital Isabel Veloso, de 18 anos, que está grávida de 4 meses do seu primeiro filho, revelou nas redes sociais que irá retomar o tratamento contra o linfoma de Hodgkin, que enfrenta desde os 15 anos.  No Instagram, Isabel explicou que retomou a quimioterapia porque a chegada do seu filho é uma motivação para enfrentar a doença, que…

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Fernanda Torres recebe prêmio no Critics Choice Award por ‘Ainda Estou Aqui’

Fernanda Torres compartilhou a emoção pelo reconhecimento de seu trabalho em um projeto tão significativo: “Uma das principais premiações do mundo do cinema.”

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Fernanda Torres em Ainda Estou Aqui
Foto: Divulgação

A atriz e escritora brasileira Fernanda Torres será homenageada na 4ª edição do Critics Choice Awards - Celebration of Latino Cinema and Television, na categoria Atriz – Filme Internacional. O evento ocorrerá no próximo dia 22 de outubro no famoso Egyptian Theatre, em Hollywood, nos Estados Unidos. O Critics Choice Awards destacou, em suas redes sociais, o objetivo do evento:“O…

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Santuário Nacional de Aparecida ficará aberto 24 horas até domingo (13)

Com o tema “Mãe Aparecida, acolhei-nos como peregrinos da esperança”, a Festa da Padroeira terá vigílias e missas na Basílica. Confira a programação!

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Santuário Nacional de Aparecida
Santuário Nacional de Aparecida deve receber mais de 330 mil visitantes (Foto: Agência Brasil/ Valter Campanato)

O Santuário Nacional de Aparecida, em São Paulo, ficará aberto 24 horas até o domingo (13), por conta da Festa da Padroeira. A informação foi confirmada na quinta-feira (10). A iniciativa tem como objetivo atender os romeiros e devotos que chegam a Aparecida de madrugada por conta do Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado no dia 12 de outubro.  A…

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Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 25 milhões nesta sexta-feira (11)

O sorteio será realizado às 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo.

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Bilhetes de Mega-Sena
Sorteio de quinta-feira (10) foi adiado para esta sexta-feira (11) devido ao feriado nacional (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O concurso 2.785 da Mega-Sena com prêmio estimado em R$ 25 milhões será sorteado nesta sexta-feira (11), devido ao feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, pela Caixa Econômica Federal. O sorteio será realizado às 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo. Como apostar na Mega-Sena? Para concorrer ao prêmio milionário, os apostadores deverão fazer suas apostas até as 19h…

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Segundo governo, bets sem autorização começam a sair do ar nesta sexta-feira (11)

O processo de bloqueio das bets pode variar de acordo com as medidas adotadas por cada prestadora, conforme suas especificidades técnicas.

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Bets, apostas on-line (Tigrinho)
Foto: Freepik/arte Tribuna de Jundiaí

Os sites de apostas online que não obtiveram autorização do governo para operar no Brasil, conhecidos como bets, devem começar a sair do ar nesta sexta-feira (11). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 2.040 bets estão programadas para ser bloqueadas, marcando o início da implementação das novas regulamentações no setor de apostas online. Na quinta-feira (10), a Agência Nacional…

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