O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o sistema de transferências PIX, visando aumentar a segurança e reduzir fraudes. A partir das alterações publicadas nesta quinta-feira (6), chaves PIX de pessoas e empresas que estejam com situação irregular na Receita Federal serão excluídas.

Dentre as principais mudanças implementadas pelo Banco Central, destacam-se:

• Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono;
• Chaves aleatórias não poderão ser alteradas, sendo necessária a exclusão e criação de uma nova.

Segundo informações do Banco Central, aproximadamente 8 milhões de chaves PIX estão vinculadas a CPFs irregulares na base de dados da Receita Federal e podem ser suspensas. A instituição acredita que essas medidas tornarão mais difícil para golpistas utilizarem nomes falsos para movimentação de recursos.

Evitar golpes e aumentar a transparência

O principal objetivo dessas mudanças é dificultar ações fraudulentas que utilizam nomes de empresas reais para desviar dinheiro para contas de terceiros. Muitas vezes, golpistas alteram dados de propriedade da conta, tornando o rastreamento mais difícil.

Com as novas regras, as instituições financeiras deverão excluir chaves vinculadas a CPFs que estejam com situação cadastral:

• Suspensa
• Cancelada
• Titular falecido
• Nula

Entenda os tipos de irregularidades no CPF

• CPF suspenso: ocorre quando há informações erradas ou incompletas no cadastro. Para regularizar, é necessário corrigir os dados.
• CPF cancelado: pode acontecer por duplicidade de inscrição ou decisão judicial.
• CPF de titular falecido: indica que a Receita Federal recebeu a informação de falecimento do titular.
• CPF nulo: ocorre em casos de fraude ou erro grave no registro.

Da mesma forma, chaves vinculadas a CNPJs com situação cadastral irregular também serão removidas, incluindo CNPJs:

• Suspensos
• Inaptos
• Baixados
• Nulos

Irregularidades no CNPJ

• CNPJ suspenso: quando a empresa tem domícilio no exterior, não cumpre obrigações legais ou apresenta indícios de fraude.
• CNPJ inapto: quando a empresa não apresenta demonstrações contábeis por dois anos consecutivos.
• CNPJ baixado: ocorre quando a empresa encerrou suas atividades e a Receita Federal cancelou sua inscrição.
• CNPJ nulo: em casos de erros operacionais graves.

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Impostos em atraso não resultam na exclusão de chaves PIX

O Banco Central esclareceu que a exclusão de chaves não está relacionada ao pagamento de tributos. Segundo Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, a medida tem como objetivo prevenir fraudes, e não restringir o uso do PIX.

Verificação das instituições financeiras

As instituições financeiras serão responsáveis por verificar a regularidade das chaves PIX sempre que ocorrer:

• Registro de uma nova chave;
• Alteração de informações;
• Pedido de portabilidade de chave;
• Reivindicação de posse.

O Banco Central também informou que monitorará periodicamente as instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas regras, podendo aplicar penalidades em caso de descumprimento.

Chaves aleatórias e chaves do tipo e-mail

Outra novidade anunciada foi a impossibilidade de alterar informações vinculadas a chaves aleatórias e de reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail.

• Para alterar dados de uma chave aleatória, será necessário excluí-la e criar uma nova.
• Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.

A única exceção é para chaves do tipo celular, permitindo a transferência quando o número for alterado.

Devolução de valores em dispositivos não cadastrados

O Banco Central também alterou as regras para devolução de valores via PIX. Antes, apenas transações de até R$ 200 podiam ser feitas em dispositivos não cadastrados. Agora, qualquer valor pode ser devolvido, independentemente do dispositivo utilizado.