Governo Lula aprova o 'Plano Alimento no Prato'
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Governo Lula aprova o ‘Plano Alimento no Prato’; veja como funciona

O Plano Alimento no Prato foi criado com a finalidade de promover um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento alimentar

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Lula aprovando o Plano Alimento no Prato
Foto: Ricardo Stuckert / PR

Na última segunda-feira (21), o Governo Federal deu um passo importante ao aprovar o Plano Alimento no Prato. A resolução que oficializa a iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União. Este plano tem como principal objetivo criar um sistema de abastecimento alimentar que garanta o acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) estão à frente da implementação do Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato, que será vigente de 2025 a 2028.

Objetivos do Plano Alimento no Prato

O Plano Alimento no Prato foi criado com a finalidade de promover um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento alimentar, pautado pelos princípios do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar. Ele está baseado em seis objetivos principais, com destaque para a criação de um sistema de abastecimento alimentar que viabilize o acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa.

Além disso, o plano busca aumentar a disponibilidade dos alimentos que compõem a Cesta Básica, com o intuito de mitigar a volatilidade dos preços, levando em conta as particularidades regionais e a retomada da formação de estoques públicos.

Outra meta importante do plano é a expansão do acesso ao crédito rural e à assistência técnica. Isso visa incentivar a transição agroecológica, bem como a produção e o abastecimento de alimentos básicos, saudáveis e sustentáveis.

O objetivo é construir fluxos de abastecimento alimentar que operem de forma eficiente, atendendo a população em situação de vulnerabilidade social ou emergências climáticas, por meio de equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Plano Alimento no Prato também foca na produção de alimentos saudáveis em harmonia com as políticas de acesso à terra, territórios e água, especialmente para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A inclusão desses grupos é uma prioridade, visando respeitar suas especificidades e garantir que seus direitos sejam preservados.

O público-alvo do Plano Alimento no Prato 2025-2028 é toda a população brasileira, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional. Entre os beneficiários estão agricultores familiares, juventude rural, mulheres do campo, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Além disso, entidades e movimentos sociais que promovem o abastecimento alimentar também fazem parte desse grupo.

Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB)

A Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) foi estabelecida pelo Decreto Nº 11.820, de 12 de dezembro de 2023, e faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A PNAAB visa promover um sistema integrado de abastecimento alimentar que abrange produção, beneficiamento, armazenagem, transporte, distribuição, comercialização e consumo, com o objetivo de garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional em todo o país.

Com estas diretrizes, o governo federal reforça seu compromisso em promover um sistema de abastecimento alimentar justo e sustentável, garantindo acesso à alimentação adequada para toda a população, especialmente para os mais vulneráveis.

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Governo abre processo contra TikTok por uso irregular de dados de crianças

Medida pede a desativação do recurso do feed sem cadastro e plano de conformidade.

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Celular com o aplicativo do TikTok em tela.
TikTok enfrenta processo do governo por tratamento inadequado de dados infantis (Foto: Canva)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) introduziu um processo administrativo para apurar o tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes no aplicativo TikTok, da empresa chinesa ByteDance. Ainda de acordo com a medida, os envolvidos devem adotar providências necessárias para correção das falhas que violem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com prazo…

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Vacina contra poliomielite: Brasil aposenta gotas e dose agora é injetável

A mudança significa que as crianças deixarão de receber as duas doses de reforço da vacina oral poliomielite bivalente (VOPb) em favor de uma dose injetável da VIP.

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Zé gotinha se despede da vacina em gotas da poliomielite
Foto: Jhonatan Cantarelle/SES-DF

O Brasil está seguindo uma tendência mundial ao interromper o uso da vacina oral contra a poliomielite, conhecida como "vacina em gotinhas". A partir de agora, crianças menores de cinco anos receberão um novo esquema vacinal, que consiste em três doses injetáveis da vacina inativada poliomielite (VIP) aos 2, 4 e 6 meses, além de uma dose de reforço aos…

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Mega-Sena: prêmio de R$ 105 milhões pode sair nesta sexta-feira (1º)

Sorteio será realizado a partir das 20h, no Espaço da Sorte, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

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Bilhete da Mega-Sena e comprovante de aposta
Apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Quem será o sortudo que irá levar a bolada de R$ 105 milhões da Mega-Sena? As seis dezenas do concurso 2.792 serão sorteadas nesta sexta-feira (1º), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O sorteio contará com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube. Clique aqui para acompanhar! Usuários podem apostar…

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Caso Marielle: Lessa e Élcio Queiroz são condenados a 78 e 59 anos de prisão

O Caso Marielle ganhou notoriedade, gerando investigações federais e prisões de supostos mandantes em março de 2024.

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Julgamento Caso Marielle
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O julgamento do Caso Marielle, o qual os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram acusados de assassinarem a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, teve início na manhã de quarta-feira (30) e encerrou na quinta-feira (31), com a leitura da sentença pela juíza Lúcia Glioche. Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão,…

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Proibição do uso de celulares nas escolas é aprovado por Comissão da Câmara; entenda

O texto propõe que o uso de celulares seja permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, sob a orientação do professor e para casos de acessibilidade.

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Uso de celulares por menina
Foto: Canva

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