Saneamento Básico: quando o Brasil fez a coisa certa
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Opinião

Saneamento Básico: quando o Brasil fez a coisa certa

Por Miguel Haddad.

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(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Covid-19, guerra, inflação nas alturas, desemprego, nações divididas pelo discurso de ódio: nesse mar de dificuldades surge uma boa notícia para nos dar a esperança de estarmos, de alguma maneira, avançando. O Brasil está no caminho certo para, se não acabar de vez, pelo menos reduzir drasticamente uma das nossas maiores mazelas, responsável em grande parte pelo nosso atraso, que cobra um alto preço em termos de saúde, capacidade de aprendizado e mobilidade social à população brasileira: a crônica falta de saneamento básico.

O editorial do jornal O Estado de São Paulo de 7 de maio, intitulado “Liberdade ainda que tardia no saneamento”, traz dados que nos permitem ver com clareza essa calamidade nacional, que afeta principalmente a população mais pobre, contribuindo para a perpetuação da miséria, sem dúvida a principal chaga do País.

Segundo esse levantamento, quase metade da população brasileira não tem acesso à rede de esgoto, 35 milhões não têm água potável e mais da metade do esgoto coletado não é tratado. Diariamente, mais de 40 pessoas morrem e quase mil são internadas por doenças ligadas à falta de saneamento, como diarreia ou febre tifoide. Quase 40% da água encanada é desperdiçada e todos os dias são despejadas mais de mil piscinas olímpicas com dejetos nas águas brasileiras. 

Especialistas calculam que para cada R$ 1,00 investido em saneamento básico é gerado um retorno de até R$ 4,00 por meio de trabalho, valorização imobiliária, turismo e economia com a saúde pública.

Todavia, em grande parte devido ao modelo vigente até há pouco – de autarquias que monopolizavam o setor -, na última década os investimentos em saneamento básico em nosso País não chegaram à metade dos R$ 25 bilhões anuais estabelecido no Plano Nacional de Saneamento para atingir as metas de universalização, que consistem em água potável para 99% da população brasileira e coleta e tratamento de esgoto para 90% em 2033.

O fato é que a legislação vigente, que priorizava o modelo das autarquias públicas, dificultava sobremaneira o investimento privado no setor. Muitas pessoas em Jundiaí devem se lembrar das dificuldades que tivemos de enfrentar para viabilizar, no final da década de 1990, a PPP (Parceria Público-Privada), praticamente até então inédita no País, que tornou nossa cidade um modelo no setor e com certeza foi uma das medidas que alavancou o nosso desenvolvimento nas últimas décadas. 

Quebrar essa ineficiente reserva de mercado que caracterizava esse modelo somente foi possível com a aprovação em 2020 do Novo Marco do Saneamento, uma luta na qual, exercendo então o meu mandato de deputado federal, me empenhei – a PPP jundiaiense serviu de exemplo para deixar claro, de maneira irrefutável, os benefícios do modelo proposto pela nova legislação.

Os resultados do Novo Marco confirmam esse acerto: no primeiro ano após a sua regulamentação, os valores a serem investidos saltaram de R$ 3 bilhões para R$ 35,3 bilhões. No ano seguinte esse total já superava todo o montante investido em saneamento básico no Brasil até então. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Regional, nesse período foram realizados nove leilões de concessão de serviços e cerca de R$ 72,2 bilhões em investimentos para o setor. 

As futuras gerações poderão contar com um bom começo para conduzir o Brasil no caminho certo. Isso não é pouco. Na verdade, é muito para um País carente de tudo, principalmente daquilo que nos dê esperança.

Miguel Haddad

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