Bolsonaro sanciona Orçamento Federal que prevê a abertura de 48 mil vagas em concursos

Bolsonaro sanciona Orçamento Federal que prevê a abertura de 48 mil vagas em concursos

Nesta quarta-feira (16), o presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento Federal para 2019, que prevê a abertura de 48.224 vagas em órgãos públicos, sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento (cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados).

 

No documento, não houve veto em relação às vagas previstas. As oportunidades descritas no texto podem resultar na abertura de novos concursos ainda este ano.

As vagas estão divididas entre os poderes Legislativo, Judiciário; de acordo com o texto, haverá um custo de R$ 351,35 bilhões aos cofres públicos, montante que faz parte dos R$ 3,38 trilhões que estão previstos no Orçamento.

O Poder Executivo contará com 42.818 cargos, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento. O maior quantitativo ficará com a área da Educação, com 22.559 vagas para provimento nos cargos de professores e técnicos administrativos.

As demais 11.493 chances serão para cargos e funções vagos sem especificação de órgãos, podendo ser distribuídos conforme novas autorizações para concursos. A expectativa é que sejam abertos certames para órgãos como INSS, IBGE, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Nacional Penitenciário (Depen).

Para o Poder Legislativo, o Orçamento de 2019 prevê 2.973 vagas, com 1.047 para criação e 1.926 para provimento. O destaque fica por conta da Câmara dos Deputados com 127 cargos a serem criados e 197 para provimento, totalizando 324 cargos. Há ainda o Senado Federal, com 40 provimentos de cargos, e o Tribunal de Contas da União (TCU), com 20.

O Poder Judiciário poderá preencher 2.973 cargos, dos quais 1.047 para criação e 1.926 para provimento. Esse número está distribuído entre o Supremo Tribunal Federal (STF); Supremo Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal Regional Federal (TRF); Tribunal Regional Eleitoral (TRE); entre outros.

Em 2018, a Lei Orçamentária Anual não previu criação de cargos, e os preenchimentos autorizados representaram menos da metade dos previstos para 2019. O Orçamento deste ano traz o maior número de vagas desde 2014.

Confira alguns dos concursos destaques previstos para 2019:

Poder Legislativo

  • Câmara dos Deputados: 324 vagas, sendo 127 para criação, e 197 para provimento;
  • Senado Federal: 40 vagas para provimento;
  • Tribunal de Contas da União (TCU): 20 vagas para provimento.

Poder Judiciário

  • Supremo Tribunal Federal (STF): 38 vagas para provimento;
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ): 50 vagas para provimento;
  • Justiças Federais (TRFs): 925 vagas, sendo 625 para criação e 300 para provimento;
  • Justiça Militar (STM): 30 vagas para provimento;
  • Justiça Eleitoral (TSE e TREs): 1.240 vagas, sendo 370 para criação e 870 para provimento;
  • Justiça do Trabalho (TST e TRT): 684 vagas, sendo 52 para criação e 632 para provimento;
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 06 vagas para provimento.

Poder Executivo

  • Contará com o maior número de vagas, 42.818 ao todo, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento. A maior parte dos cargos será preenchida na área da Educação, por meio de concursos para professores e técnicos administrativos. A área tem previsão de 22.559 cargos para provimento;
  • As demais, 11.493 vagas, serão preenchidas em órgãos que não foram especificados. Dentre os concursos previsto estão: INSS, Receita Federal, Ibama, IBGE e Departamento Penitenciário Nacional (Depen);
  • Ministério Público da União (MPU): 10 vagas para provimento;
  • Conselho Nacional do Ministério Público da União (CNMP): 02 vagas para provimento;
  • Defensoria Pública da União (DPU): 2.032 vagas, sendo 1.582 para criação e 455 para provimento.

Via Gazeta Online

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