Uma mensagem que circula pela internet desde o começo de abril afirma que o governo fará mudanças nas regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Entre elas, seria o fim das aulas teóricas e a mudança de cinco para 20 anos no tempo da renovação.
"Tarcísio Gomes, o atual ministro da infraestrutura, acaba de assinar a resolução 142/2019. Esta resolução determina o prazo da CNH pra 20 anos, o fim de obrigatoriedade de aulas teóricas, o fim do simulador de direção e ainda permite o cidadão procurar diretamente um instrutor de trânsito pra fazer as aulas práticas, dispensando a matrícula em auto escola", diz o texto.
A corrente usa uma premissa verdadeira para divulgar informações falsas. O governo pretende mudar algumas regras da CNH, mas renovação não se dará a cada 20 anos e não será o fim das aulas teóricas. O único ponto que está sendo discutido são os simuladores.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), responsável pela CNH, deverá enviar ao Planalto uma proposta de projeto de lei que prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, estão o aumento do tempo de renovação da carteira de habilitação de cinco para dez anos - e não 20.
Não há qualquer menção ao fim de obrigatoriedade de aulas teóricas nem da dispensa de matrícula nas autoescolas. Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já afirmou, de fato, que deverá acabar com a obrigatoriedade dos simuladores de direção.
O projeto também pretende ampliar de 20 para 40 pontos a base para suspensão da CNH por pontuação. Além disso, o Denatran quer dar mais agilidade aos processos de julgamento de multas graves e gravíssimas.
Com informações da UOL.
