Vereadores de Jundiaí votam 'Lei do Silêncio'

Vereadores de Jundiaí votam 'Lei do Silêncio'

Vereadores da Câmara de Jundiaí votam nesta terça-feira (9) a chamada "Lei do Silêncio". De autoria do vereador Paulo Sérgio Martins (PPS) a proposta prevê regulação de emissão de sons e ruídos na cidade.

Estariam incluídas na fiscalização atividades comerciais, empresariais, agropecuárias, industriais, recreativas, religiosas, bem como a emissão de sons de veículos (automóveis e motocicletas) e barulhos produzidos por fogos de artifício.

De acordo com o projeto de lei não será permitido som superior ao previsto por resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

Poluição sonora produzida por máquinas, escapamentos e buzinas bem como pela aceleração de motocicletas ou carros poderá originar multas de até R$ 3,2 mil, aproximadamente.

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