O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7) um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições, que vale para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, mas a íntegra do texto ainda não foi divulgada pelo Governo.
Dentre as principais medidas do decreto, de acordo com o presidente, está a permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade e a permissão apra colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) poderem se deslocar da sua residência até o local de tiro com a arma.
O decreto também permite que praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma. Ele também instituiu que o direito à compra de cartuchos, que era de até 50 cartuchos por ano, passa para até mil. O presidente quer, ainda, quebrar o monopólio da importação de armas no Brasil.
"O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos", declarou.
Segundo o presidente da República, o governo foi "no limite da lei" ao editar o decreto desta terça-feira.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, decreto assinado por Bolsonaro nesta terça-feira garante a caçadores, atiradores desportivos e caçadores o direito de "transitar livremente" no país.
Com informações do G1.
