2ª Turma do STF extingue pena de José Dirceu na Lava Jato
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Política

2ª Turma do STF extingue pena de José Dirceu na Lava Jato

Por 3 votos a 2, ministros avaliaram que pena ‘prescreveu’, ou seja, prazo para punir foi ultrapassado

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Na mais recente sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (21), uma decisão majoritária resultou na extinção da pena do ex-ministro José Dirceu, em uma condenação por corrupção passiva relacionada à operação Lava Jato.

Revisão do caso

José Dirceu havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com uma pena total de 8 anos, 10 meses e 28 dias pelos dois crimes.

Por 3 votos a 2, a 2ª Turma decidiu que a pena de Dirceu prescreveu, ou seja, ultrapassou o prazo legal para que ele fosse punido neste caso específico.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram a favor da extinção da pena, enquanto Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia optaram pela manutenção da pena.

Ministro Ricardo Lewandowski

Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça no governo Lula, já se aposentou no STF. Apesar disso, seu voto no caso foi mantido. Este processo está em análise na 2ª Turma desde 2022.

Detalhes do processo

A condenação de Dirceu está relacionada ao suposto recebimento de propina em um contrato superfaturado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.

Política

Primeira-dama Janja critica projeto de lei que equipara aborto ao crime de homicídio

Ela classifica como “preocupante” o avanço do projeto e que ele “ataca a dignidade das mulheres e meninas”

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Primeira Dama Janja
Janja classificou a proposta como "preocupante". Foto: José Cruz/Agência Brasil

Nesta sexta (14), a primeira-dama Janja da Silva manifestou-se em suas redes sociais sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Janja classificou a proposta como "preocupante" e afirmou que ela "ataca a dignidade das mulheres e meninas". Avanço do projeto no Congresso A declaração…

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Política

Câmara acelerou votação de projeto que iguala aborto ao crime de homicídio

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou a votação e declarou a aprovação da matéria em apenas 23 segundos, de maneira simbólica.

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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante votação de projeto que iguala aborto ao homicídio
Foto: Reprodução/TV Câmara

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação com urgência do projeto que equipara aborto a homicídio. Com isso, a votação do projeto irá diretamente para o plenário da Casa, e não passará por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou a votação e declarou…

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Eleições 2024

Oposição em Jundiaí cria conselho político independente para debater a cidade

O conselho envolve toda a sociedade e conta com 52 conselheiros

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Foto: Divulgação

Em uma reunião com mais de 150 pessoas, o conselho político independente, formado pela oposição, tomou posse em Jundiaí. O evento, que contou com a participação da sociedade local, marcou a formação de um grupo apartidário com o objetivo de discutir e propor soluções para problemas da cidade. O conselho envolve toda a sociedade e conta com 52 conselheiros. Mauro…

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Política

PF indicia Juscelino Filho, ministro de Lula, sob suspeita de corrupção e organização criminosa

Filho é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares – quando era deputado federal – para Vitorino Freire, no interior do Maranhão.

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Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil)
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Nesta terça-feira (11), a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório que indicia o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O relator é o ministro Flávio Dino e o caso está sob sigilo. De acordo com nota emitida por Filho, o indiciamento "é uma ação…

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Eleições 2024

Pedro Bigardi anuncia sua pré-candidatura a vereador em Jundiaí

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Pedro Bigardi ex-prefeito de Jundiaí
Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

O ex-prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi, concedeu uma entrevista exclusiva ao Tribuna de Jundiaí para falar sobre sua recente decisão de lançar sua pré-candidatura a vereador nas próximas eleições municipais. Durante a conversa, Bigardi compartilhou suas motivações, prioridades legislativas e expectativas para o futuro da cidade, além de discutir a importância de uma Câmara Municipal independente e a aliança com…

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