2ª Turma do STF extingue pena de José Dirceu na Lava Jato
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Política

2ª Turma do STF extingue pena de José Dirceu na Lava Jato

Por 3 votos a 2, ministros avaliaram que pena ‘prescreveu’, ou seja, prazo para punir foi ultrapassado

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Na mais recente sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (21), uma decisão majoritária resultou na extinção da pena do ex-ministro José Dirceu, em uma condenação por corrupção passiva relacionada à operação Lava Jato.

Revisão do caso

José Dirceu havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com uma pena total de 8 anos, 10 meses e 28 dias pelos dois crimes.

Por 3 votos a 2, a 2ª Turma decidiu que a pena de Dirceu prescreveu, ou seja, ultrapassou o prazo legal para que ele fosse punido neste caso específico.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram a favor da extinção da pena, enquanto Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia optaram pela manutenção da pena.

Ministro Ricardo Lewandowski

Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça no governo Lula, já se aposentou no STF. Apesar disso, seu voto no caso foi mantido. Este processo está em análise na 2ª Turma desde 2022.

Detalhes do processo

A condenação de Dirceu está relacionada ao suposto recebimento de propina em um contrato superfaturado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.

Política

Equipe de transição de Gustavo Martinelli se encontra com atual gestão na terça-feira (12)

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Gustavo Martinelli e Ricardo Benassi
Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal

A equipe de transição de Gustavo Martinelli informou que se reunirá com a atual gestão da Prefeitura de Jundiaí nesta terça-feira (12), no Paço Municipal. O encontro foi previamente definido em comum acordo entre ambas as partes, que concordaram com o dia e horário da reunião. Transição para governo de Gustavo Martinelli “Gustavo e Ricardo estão comprometidos com uma transição…

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Eleições 2024

Mudança de votos a favor de Gustavo Martinelli no TRE-SP resulta em empate

Em nota, a equipe de Gustavo Martinelli diz confiar na Justiça e acreditar que a vontade popular será respeitada.

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Gustavo Martinelli vice-prefeito de Jundiaí
Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal

O julgamento de impugnação da candidatura de Gustavo Martinelli a prefeito de Jundiaí foi novamente adiado, agora em razão de um empate após mudanças de voto entre os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O presidente do TRE, que não estava acompanhando o processo desde o início, pediu vistas para melhor entendimento do caso, o que resultou…

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Política

Lula parabeniza Trump por vitória nos EUA e defende diálogo internacional

Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que o governo Lula deve priorizar a eficácia e a manutenção de uma boa relação com o governo Trump.

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Lula e Trump
Fotos: Ricardo Stuckert/PR | Reprodução/NBC News

Nesta quarta-feira (6), o presidente do Brasil, Luiz Inácio "Lula" da Silva (PT), parabenizou Donald Trump por sua vitória na eleição presidencial dos Estados Unidos. Em sua rede social, Lula expressou o desejo de sorte para o novo governo americano e defendeu o diálogo e a cooperação internacional em prol da paz. "Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória…

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Eleições 2024

Julgamento de Gustavo Martinelli no TRE é adiado novamente

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Gustavo Martinelli
Foto: Reprodução/TV Sorocaba SBT

Nesta terça-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou o pedido de embargo protocolado por Gustavo Martinelli. O candidato eleito à Prefeitura de Jundiaí tenta reverter a decisão que impugnou sua candidatura nas eleições municipais. Na decisão desta terça-feira, o Juiz Relator Claudio Langroiva, votou pela rejeição do pedido de embargos de declaração de Gustavo Martinelli, acompanhado pelo Juiz…

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Eleições 2024

Justiça Eleitoral julga pedido de embargo de Gustavo Martinelli nesta terça-feira (5)

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Gustavo Martinelli
Foto: Reprodução/Instagram

Nesta terça-feira (05), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) dará continuidade ao julgamento do pedido de embargo protocolado por Gustavo Martinelli. O candidato eleito à Prefeitura de Jundiaí tenta reverter a decisão que impugnou sua candidatura nas eleições municipais. A decisão de indeferir a candidatura de Gustavo Martinelli teve origem em 24 de setembro, quando o TRE acolheu…

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