O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente um documento oficial do governo dos Estados Unidos comprovando que ele foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump. A decisão foi proferida neste sábado (11), de acordo com o que estabelece o artigo 236 do Código de Processo Penal (CPP) sobre a necessidade de um comprovante válido.

A exigência de Moraes é uma resposta direta ao pedido da defesa de Bolsonaro apresentado na sexta-feira (10). Os advogados solicitaram a devolução do passaporte do ex-presidente para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. O objetivo declarado seria acompanhar a posse de Trump, programada para ocorrer no dia 20, em Washington.

No entanto, segundo Moraes, o requerimento da defesa não trouxe elementos suficientes para justificar a viagem. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, explica o ministro.

Apreensão do passaporte de Bolsonaro

O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal (PF). Essa operação investiga uma suposta organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e garantir vantagens políticas ao ex-presidente, para mantê-lo no poder.

Desde então, Bolsonaro tentou reaver o documento em pelo menos duas ocasiões anteriores, mas ambas as solicitações foram negadas pelo ministro Moraes. A apreensão do passaporte é considerada uma medida preventiva no contexto das investigações, restringindo o deslocamento internacional do político enquanto o caso está em andamento.

Defesa precisa comprovar convite oficial

Com a nova determinação, a defesa de Bolsonaro terá que apresentar à Corte um documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump. A exigência de Moraes busca evitar que a viagem seja utilizada para outros fins que possam comprometer as investigações em curso.

A decisão também reforça o rigor do STF em relação às solicitações de liberação de documentos ou flexibilização de restrições impostas ao ex-presidente no contexto das apurações.