A 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí, realizada nesta terça-feira (29), contou com a presença dos 19 parlamentares e uma pauta extensa com projetos de lei e moções que tratam de temas como bem-estar animal, políticas de saúde, educação, inclusão social e direitos humanos. Confira como foi a votação de cada item da ordem do dia.

Veto ao projeto sobre contribuição voluntária à causa animal

Veto nº 2/2025 – do Prefeito de Jundiaí – O plenário rejeitou, por 12 votos a 5, o veto total ao Projeto de Lei nº 13.169, de autoria do vereador Cristiano Lopes. A proposta previa a criação de uma contribuição voluntária destinada a entidades de proteção animal. A proposta busca ampliar os recursos para o atendimento de animais abandonados em Jundiaí.

• A favor: Dr. Kachan Jr., Edicarlos Vieira, Juninho Adilson, Mariana Janeiro, Zé Dias
• Contra: Carla Basílio, Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Delegado Paulo Sérgio, Dika Xique Xique, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, João Victor, Madson Henrique, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Romildo Antonio
• Não votou: Leandro Basson, Tiago da El Elion

Projeto “Adote uma Placa” adiado

Projeto de Lei nº 14.566/2025 – Rodrigo Albino – O projeto que cria o programa “Adote uma Placa” tem como objetivo estimular a conservação de sinalizações por meio de adoção por empresas ou cidadãos. A votação da proposta foi adiado para a sessão de 13 de maio.

Ingressos gratuitos para assistidos pelo CRAS

Projeto de Lei nº 14.584/2025 – Madson Henrique – Aprovado com 16 votos favoráveis o projeto que determina a reserva de um percentual de ingressos gratuitos em eventos realizados em espaços públicos para pessoas atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

• A favor: Carla Basílio, Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Delegado Paulo Sérgio, Dika Xique Xique, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, João Victor, Juninho Adilson, Madson Henrique, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion, Zé Dias
• Não votou: Dr. Kachan Jr., Edicarlos Vieira, Leandro Basson

Dia dos Cuidadores Independentes de Animais entra no calendário oficial de Jundiaí

Projeto de Lei nº 14.598/2025 – João Victor – Aprovado por 14 votos, o projeto institui o “Dia dos Cuidadores Independentes de Animais” no calendário oficial do município. A celebração será em 4 de abril.

• A favor: Carla Basílio, Cristiano Lopes, Delegado Paulo Sérgio, Dika Xique Xique, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, João Victor, Juninho Adilson, Leandro Basson, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Tiago da El Elion, Zé Dias
• Não votou: Daniel Lemos, Dr. Kachan Jr., Edicarlos Vieira, Madson Henrique, Romildo Antonio.

Política de Transparência na Educação Pública

Projeto de Lei nº 14.633/2025 – Delegado Paulo Sérgio Martins – Aprovado com 13 votos, o projeto institui a Política Municipal de Transparência da Rede Pública de Educação, com o objetivo de garantir o acesso da população a dados e informações sobre o funcionamento do sistema educacional.

• A favor: Carla Basílio, Cristiano Lopes, Delegado Paulo Sérgio, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, João Victor, Juninho Adilson, Leandro Basson, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Tiago da El Elion, Zé Dias
• Não votou: Daniel Lemos, Dika Xique Xique, Dr. Kachan Jr., Edicarlos Vieira, Madson Henrique, Romildo Antonio.

Atualização no Estatuto da Gestante

Projeto de Lei nº 14.636/2025 – Mariana Janeiro – Recebeu 12 votos favoráveis o projeto que altera a Lei nº 9.437/2020, assegurando às gestantes o acesso à informação sobre métodos contraceptivos e regras para a realização de procedimentos de esterilização no planejamento familiar.

• A favor: Carla Basílio, Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Dika Xique Xique, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, Juninho Adilson, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Tiago da El Elion, Zé Dias
• Não votou: Delegado Paulo Sérgio, Dr. Kachan Jr., Edicarlos Vieira, João Victor, Leandro Basson, Madson Henrique, Romildo Antonio.

Utilidade pública para o Núcleo Teia Down

Projeto de Lei nº 14.666/2025 – Grupo de Vereadores – A Câmara aprovou com 16 votos o projeto que declara de utilidade pública o Núcleo de Atendimento e Suporte à Pessoa com Síndrome de Down – Teia Down, fortalecendo a atuação da instituição no município.

• A favor: Carla Basílio, Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Delegado Paulo Sérgio, Dika Xique Xique, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, João Victor, Juninho Adilson, Madson Henrique, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion, Zé Dias
• Não votou: Dr. Kachan Jr., Edicarlos Vieira, Leandro Basson

Normalização de medicamentos de alto custo

Moção nº 52/2025 – Madson Henrique – Aprovada com 13 votos, a moção faz apelo ao Governo Federal pela regularização urgente no fornecimento de medicamentos de alto custo e uso contínuo em Jundiaí.

• A favor: Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Dika Xique Xique, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, Juninho Adilson, Madson Henrique, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion, Zé Dias
• Não votou: Carla Basílio, Delegado Paulo Sérgio, Dr. Kachan Jr., Edicarlos Vieira, João Victor, Leandro Basson

Privatização de fazendas do IAC

Moção nº 53/2025 – Henrique do Cardume – A moção de repúdio à proposta do Governo do Estado de privatizar áreas do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) foi adiada para a sessão de 20 de maio.

Apoio à educação em direitos humanos

Moção nº 54/2025 – Mariana Janeiro – A moção de apoio ao PL nº 1.655/2022, da deputada Maria do Rosário (PT/RS), que estabelece diretrizes para a Educação em Direitos Humanos, foi aprovada com 10 votos favoráveis.

• A favor: Daniel Lemos, Dika Xique Xique, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, Juninho Adilson, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Romildo Antonio, Tiago da El Elion, Zé Dias
• Não votou: Carla Basílio, Cristiano Lopes, Delegado Paulo Sérgio, Dr. Kachan Jr., Edicarlos Vieira, João Victor, Leandro Basson, Madson Henrique, Rodrigo Albino.

Repúdio a fraudes no INSS

Moção nº 58/2025 – Adilson Junior – Aprovada com 12 votos, a moção manifesta repúdio ao esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com impacto direto nos direitos dos cidadãos.

• A favor: Carla Basílio, Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Dika Xique Xique, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, Juninho Adilson, Mariana Janeiro, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion, Zé Dias
• Não votou: Delegado Paulo Sérgio, Dr. Kachan Jr., Edicarlos Vieira, João Victor, Leandro Basson, Madson Henrique, Quézia de Lucca,

Combate à dengue e vacinação

Moção nº 60/2025 – Romildo Antonio – Com 16 votos favoráveis, a moção pede ao Ministério da Saúde a adoção de medidas eficazes para o controle da dengue e a garantia de acesso à vacinação.

• A favor: Carla Basílio, Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Delegado Paulo Sérgio, Dika Xique Xique, Faouaz Taha, Henrique do Cardume, João Victor, Leandro Basson, Madson Henrique, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion, Zé Dias
• Não votou: Dr. Kachan Jr., Edicarlos Vieira, Juninho Adilson

Ato sobre agências do Santander teve transmissão interrompida

Moção nº 57/2025 – Mariana Janeiro – Durante a moção que apela ao banco Santander pelo não encerramento de agências em Jundiaí e região, a transmissão ao vivo da sessão durante a fala da vereadora Mariana Janeiro saiu do ar, não sendo possível registrar a votação.

De acordo com a assessoria da vereadora, a Moção foi aprovada, seguirá agora para o Banco Santander. O Sindicato dos Bancários utilizará para encorpar um abaixo assinado, para tentar cancelar o fechamento da agência mencionada da Vila Arens, Rua Frei Caneca, em 09 de maio.