CCJ do Senado aprova projeto de lei que criminaliza a homofobia
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Política

CCJ do Senado aprova projeto de lei que criminaliza a homofobia

Votação aconteceu um dia antes de o Supremo Tribunal Federal retomar as discussões sobre incluir a violência contra os LGBT na Lei do Racismo

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Criminaliza a homofobia
Criminalização da homofobia é uma das demandas mais antigas de militantes LGBT no Brasil (Foto: AFP/BBC)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (22), por 20 votos a 1, um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa.

O projeto foi realizado pelo senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), acrescentou um trecho que proíbe a restrição de “manifestações razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, mas determinou que a regra não vale para templos religiosos.

Apesar de a proposta ter sido aprovado, ainda serão votadas emendas ao texto.

A decisão ocorreu na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a questão. O placar está 4 a zero a favor da criminalização, de acordo com reportagem do Estadão.

Um grupo de senadores, liderados pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), pretende recorrer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que ele peça ao ministro do STF, Dias Toffoli, a suspensão do caso na Corte.

“[…] Uma coisa é a judicialização da política, levar questões em que todos nós temos conflito para o Supremo, e, numa interpretação até criativa, o Supremo poder deliberar; outra coisa é o ativismo judicial”, afirmou a senadora.

O julgamento que pode criminalizar a homofobia pode ser concluído nesta quinta-feira (23). Os ministros da Suprema Corte analisam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma protocolada pelo partido Cidadania e outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Ambas pedem a criminalização de todas as formas de agressões e ofensas, individuais e coletivas, motivadas pela orientação sexual da vítima. As ações alegam que o Congresso Nacional tem se omitido de debater o assunto e, por isso, pedem para que o STF enquadre as condutas como crime de racismo.

Fonte: Estadão

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Prefeito de Jundiaí chama proposta do governo Lula de “Robin Hood”

Declaração sobre desoneração da folha de pagamento dos municípios foi dada durante entrevista ao “Broadcast TV”, da Agência Estado

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Luiz Fernando Machado expressou sua discordância em relação a proposta do Ministério da Fazenda. Foto: Prefeitura de Jundiaí

Em uma entrevista recente ao "Broadcast TV" da Agência Estado, o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PL), expressou sua discordância em relação à proposta do Ministério da Fazenda de restringir a desoneração da folha de pagamento apenas aos municípios com até 50 mil habitantes, em contraste com os 156 mil originalmente previstos. Luiz Fernando caracterizou a proposta como uma…

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Maconha: Sobe para 67% total de brasileiros contra descriminalização

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Um novo levantamento realizado pelo instituto Datafolha e divulgado neste sábado (23) revela que a maioria dos brasileiros se opõe à descriminalização do porte de maconha. Segundo a pesquisa, 67% dos entrevistados manifestaram-se contrários à medida, enquanto 31% expressaram apoio à descriminalização. Os dados apontam para uma mudança de perspectiva em comparação ao estudo anterior, feito em setembro do último…

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Mauro Cid é preso por obstrução de Justiça após vazamento de áudios

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento sobre áudios em que ele critica a atuação do magistrado e da Polícia Federal.

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Mauro Cid
A prisão foi determinada por descumprimento de cautelares impostas contra Cid e por obstrução de Justiça (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Nesta sexta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid. A Justiça chamou o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro para prestar depoimento após a revista Veja publicar áudios em que o militar critica a atuação do magistrado e da Polícia Federal. Cid prestou depoimento por uma hora na sala…

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Jair Bolsonaro é indiciado por fraude em cartão de vacinação de Covid-19

O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi indiciado pela PF como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação para o ex-presidente e familiares dele. 

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A CGU concluiu que o registro de imunização que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro é falso (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Nesta terça-feira (19), a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que o registro de imunização que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro…

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Brasil não teve golpe porque Bolsonaro foi ‘covardão’, diz Lula

Bolsonaro é alvo de uma investigação da PF que apura a tentativa de Golpe de Estado para impedir a posse de Lula como presidente após as eleições de 2022.

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Durante reunião ministerial, o presidente afirmou que Jair Bolsonaro não teve coragem para executar o Golpe de Estado (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nesta segunda-feira (18), durante reunião ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Jair Bolsonaro não teve coragem para executar o Golpe de Estado. “Se, há 3 meses, quando a gente falava em golpe parecia apenas insinuação, hoje nós temos certeza que esse país correu sério risco de ter um golpe em função das eleições de 2022. E não teve…

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