Decisão do Congresso Nacional

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que elimina a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Novas restrições para saídinhas

A decisão dos parlamentares impõe restrições ainda maiores às saidinhas, proibindo que os detentos deixem os presídios temporariamente para:

• Visitar a família;
• Praticar atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.

Com a nova legislação, o benefício será concedido apenas a quem sair para estudar, seja em cursos de ensino médio, superior, supletivo ou profissionalizantes.

Direitos dos detentos para estudos

O detento tem o direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou conforme a duração do curso. A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, com um projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Veto presidencial e sua justificativa

Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que os presos visitem a família e participem de atividades de reinserção social. No entanto, o parlamento reverteu essa decisão.

“A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”, argumentou o governo ao vetar os trechos.

Resultados da votação no Congresso

Na Câmara dos Deputados, 314 parlamentares votaram pela derrubada do veto e 126 pela sua manutenção. No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção do veto.

Regras do benefício de saídinhas

A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto, que trabalham durante o dia em colônias agrícolas ou industriais, ou que estudam. O benefício é concedido ao preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente. Não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.

Polêmica e impacto da proibição

A proibição das saidinhas é um tema importante para a oposição ao governo Lula, especialmente neste ano de eleições municipais. Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes.

Histórico da discussão no Congresso

A discussão no Congresso sobre a proposta de restrição das saidinhas se arrasta desde 2013. Segundo um levantamento realizado pelo site g1, a saída temporária de Natal de 2023 beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) retornaram às cadeias dentro do período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil) não voltaram.