Os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram nova portaria para o combate à pandemia de coronavírus, que autoriza o uso de força policial para forçar indivíduos suspeitos de contaminação a permanecer em isolamento.

A portaria reforça as medidas já estabelecidas em uma lei aprovada no Congresso Nacional e em uma portaria anterior do Ministério da Saúde. Pelo texto, profissionais de saúde poderão “solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência”.

A lei determina também que “a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas”.

No entanto, em casos excepcionais, na hipótese da ocorrência de crimes graves, a pessoa poderá ser encaminhada a uma unidade prisional em cela isolada.

Com a nova portaria, os valores gastos na utilização do Sistema Único da Saúde (SUS) durante descumprimento da regra poderão ser cobrados da pessoa, posteriormente.

O descumprimento da quarentena é considerado crime de infração de medida sanitária preventiva, com pena de detenção de um mês a um ano, e desobediência à ordem de funcionário público, com pena de quinze dias a seis meses. Além de outros delitos mais graves.

Quem pode solicitar a ajuda policial?

O pedido deve ser feito pelos profissionais da área de saúde direto às autoridades mais próxima, sem necessidade de solicitação judicial ou algum procedimento burocrático.

Ou seja, gestores do SUS, dirigentes de hospitais ou unidades de saúde, agentes de vigilância epidemiológica e profissionais da saúde de modo geral.

Fonte: O Globo