Criminalização das Drogas: PEC avança na Câmara
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Política

Criminalização das drogas: PEC avança na Câmara em resposta ao STF

Proposta busca endurecer políticas de drogas no Brasil e enfrenta resistência de especialistas e movimentos sociais.

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Homem acendendo um cigarro enrolado à mão com um isqueiro, relacionado à discussão sobre criminalização das drogas.
Deputados debatem a PEC das drogas na Comissão de Constituição e Justiça, destacando posições divergentes sobre a criminalização da posse. (Foto: Canva)

A Câmara dos Deputados se prepara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que visa a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga. A PEC, já aprovada no Senado em abril, será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (4), como uma reação direta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a descriminalização do porte de maconha.

PEC das Drogas: o que propõe?

A proposta da PEC 45/2023 busca alterar a Constituição, incluindo um inciso no artigo 5º para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga sem autorização legal. A PEC, originada no Senado, prevê a distinção entre usuário e traficante, com penas alternativas à prisão e tratamento para dependentes.

Tramitação da PEC na Câmara

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), relator da PEC na CCJ, deverá apresentar seu parecer sobre a proposta na terça-feira. A expectativa é de que a votação seja adiada por pelo menos duas sessões, caso algum deputado solicite vista. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para análise no plenário da Câmara.

Reação do Congresso à descriminalização

A PEC das drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro de 2023, quando o STF se inclinava a favor da descriminalização do porte de maconha. No Senado, a proposta foi aprovada por ampla maioria, com 53 votos favoráveis e apenas nove contrários.

O relator da PEC no Senado, Efraim Filho (União-PB), defendeu a criminalização das drogas, argumentando que a descriminalização da maconha, sem políticas públicas adequadas, “fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”.

Resistência à criminalização das drogas

A proposta enfrenta forte resistência de parlamentares, especialistas e movimentos sociais. A organização Human Rights Watch (HRW) considera a PEC um retrocesso na política de drogas do Brasil. A pesquisadora Andrea Carvalho afirma que “em vez de cimentar uma política fracassada na Constituição, os parlamentares deveriam seguir o exemplo de muitos outros países, descriminalizando a posse de drogas para uso pessoal e desenvolvendo estratégias de saúde eficazes”.

O julgamento do STF e a lei das drogas

A PEC das drogas é uma reação do Congresso ao julgamento em andamento no STF desde 2015, que analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. A lei diferencia usuário e traficante, prevendo penas alternativas para o usuário. No entanto, a criminalização da posse de drogas para consumo pessoal ainda é mantida.

O caso que motivou o julgamento envolve um réu condenado por porte de três gramas de maconha. A defesa busca a descriminalização do porte para uso próprio, o que poderia ter um impacto significativo na política de drogas do país. A decisão do STF e a tramitação da PEC na Câmara prometem reacender o debate sobre a criminalização das drogas no Brasil.

Política

Primeira-dama Janja critica projeto de lei que equipara aborto ao crime de homicídio

Ela classifica como “preocupante” o avanço do projeto e que ele “ataca a dignidade das mulheres e meninas”

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Primeira Dama Janja
Janja classificou a proposta como "preocupante". Foto: José Cruz/Agência Brasil

Nesta sexta (14), a primeira-dama Janja da Silva manifestou-se em suas redes sociais sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Janja classificou a proposta como "preocupante" e afirmou que ela "ataca a dignidade das mulheres e meninas". Avanço do projeto no Congresso A declaração…

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Política

Câmara acelerou votação de projeto que iguala aborto ao crime de homicídio

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou a votação e declarou a aprovação da matéria em apenas 23 segundos, de maneira simbólica.

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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante votação de projeto que iguala aborto ao homicídio
Foto: Reprodução/TV Câmara

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação com urgência do projeto que equipara aborto a homicídio. Com isso, a votação do projeto irá diretamente para o plenário da Casa, e não passará por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou a votação e declarou…

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Eleições 2024

Oposição em Jundiaí cria conselho político independente para debater a cidade

O conselho envolve toda a sociedade e conta com 52 conselheiros

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Foto: Divulgação

Em uma reunião com mais de 150 pessoas, o conselho político independente, formado pela oposição, tomou posse em Jundiaí. O evento, que contou com a participação da sociedade local, marcou a formação de um grupo apartidário com o objetivo de discutir e propor soluções para problemas da cidade. O conselho envolve toda a sociedade e conta com 52 conselheiros. Mauro…

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Política

PF indicia Juscelino Filho, ministro de Lula, sob suspeita de corrupção e organização criminosa

Filho é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares – quando era deputado federal – para Vitorino Freire, no interior do Maranhão.

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Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil)
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Nesta terça-feira (11), a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório que indicia o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O relator é o ministro Flávio Dino e o caso está sob sigilo. De acordo com nota emitida por Filho, o indiciamento "é uma ação…

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Eleições 2024

Pedro Bigardi anuncia sua pré-candidatura a vereador em Jundiaí

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Pedro Bigardi ex-prefeito de Jundiaí
Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

O ex-prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi, concedeu uma entrevista exclusiva ao Tribuna de Jundiaí para falar sobre sua recente decisão de lançar sua pré-candidatura a vereador nas próximas eleições municipais. Durante a conversa, Bigardi compartilhou suas motivações, prioridades legislativas e expectativas para o futuro da cidade, além de discutir a importância de uma Câmara Municipal independente e a aliança com…

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