Eleições: a partir de hoje (17), candidatos só podem ser presos em flagrante; entenda
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Eleições 2022

Eleições: a partir de hoje (17), candidatos só podem ser presos em flagrante; entenda

A regra começa a valer para o eleitor cinco dias antes das eleições, com exceção de prisões em flagrantes ou sentença criminal inafiançável

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Foto: José Cruz/Agência Brasil.

A partir deste sábado (17), os candidatos que participam das eleições não podem mais ser presos, com exceção da prisão em flagrante. A legislação eleitoral determina que essa regra entre em vigor faltando 15 dias para o primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a medida visa evitar que prisões sejam utilizadas como manobras prejudiciais à candidatos, desde constrangimento político até o afastamento de sua campanha.

Além disso, a lei também proíbe que nos cinco dias antes das eleições, a partir de 27 de setembro, até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, a fim de garantir o direito ao voto para o eleitor.

A prisão em flagrante também é uma exceção para esta regra, assim como a existência de uma sentença criminal condenando por crime inafiançável, como racismo ou tortura, ou, ainda por desrespeito a salvo-conduto.

Segundo turno

A regra segue valendo para o segundo turno, marcado para 30 de outubro. A partir do dia 15, nenhum candidato que disputar o segundo turno para presidente ou governador poderá ser preso ou detido, apenas em flagrante delito.

Em relação aos eleitores, ninguém poderá preso a partir de 25 de outubro até dois dias após o fim da eleição, salvo se for pego em flagrante ou possuir condenação por crime inafiançável ou descumprir regras de salvo-conduto.

Eleições 2022

Após confirmar dados do TSE, Defesa diz agora não excluir risco de fraude

A nota foi divulgada um dia depois do relatório que confirma os dados da eleição.

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Urna eletrônica (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Um dia depois de divulgar relatório em que confirma os dados da votação das eleições deste ano, as Forças Armadas divulgaram uma nota na qual afirmam o que o documento "não exclui a possibilidade da existência de fraude" nas urnas. "O acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também…

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Eleições 2022

Relatório de militares diz que não houve fraude nas eleições

De acordo com o documento, os boletins de urna impressos estão em conformidade com os dados disponibilizados pelo TSE.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (9), o Ministério da Defesa enviou o relatório das Forças Armadas sobre as eleições e o sistema eletrônico de votação, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o documento, não foram identificadas irregularidades no processo eleitoral, e os boletins de urna impressos estão em conformidade com os dados disponibilizados pelo TSE. Ainda assim, o relatório alerta sobre…

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Eleições 2022

PRF tem 48 horas para informar veículos e pessoas multadas nos atos antidemocráticos em rodovias

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro estão há quase uma semana obstruindo rodovias em protesto contra resultado das eleições presidenciais.

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Manifestantes bloqueando rodovia em Jundiaí
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que quem realiza atos antidemocráticos será punido criminalmente (Foto: Reprodução/Motoboy Xororó)

Nesta quinta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 48 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresente um relatório detalhado apresentando todas as autuações contra caminhoneiros que bloquearas as rodovias durante atos antidemocráticos. Na terça-feira (1º), o STF acatou por unanimidade a decisão de Alexandre de Moraes, determinando que a PRF encerrasse…

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