Nesta terça-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou o pedido de embargo protocolado por Gustavo Martinelli. O candidato eleito à Prefeitura de Jundiaí tenta reverter a decisão que impugnou sua candidatura nas eleições municipais.

Na decisão desta terça-feira, o Juiz Relator Claudio Langroiva, votou pela rejeição do pedido de embargos de declaração de Gustavo Martinelli, acompanhado pelo Juiz Rogério Cury. No entanto, o Juiz Regis de Castilho pediu vistas do processo, adiando mais uma vez o julgamento, agora sem uma data prevista para acontecer.

Relembre o caso de Gustavo Martinelli

A decisão de indeferir a candidatura de Gustavo Martinelli teve origem em 24 de setembro, quando o TRE acolheu as impugnações do Ministério Público Eleitoral e de Ana Amalia Bretas, candidata a vereadora pelo PSDB. Segundo a Corte Eleitoral, Martinelli, atual vice-prefeito de Jundiaí, teria incorrido em causa de inelegibilidade.

O impedimento decorre de sua atuação como presidente da Câmara Municipal de Jundiaí em 2018, período em que suas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo devido ao pagamento irregular de horas extras e à concessão indevida de revisão salarial anual.

A decisão sobre o futuro político de Martinelli poderá ter diferentes desdobramentos. Caso o TRE-SP mantenha a impugnação, ele terá a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Se a decisão do TSE não ocorrer até 1º de janeiro, a Prefeitura de Jundiaí será assumida pelo presidente da Câmara Municipal, a ser eleito em uma sessão extraordinária do legislativo.

Em outra hipótese, se o TSE confirmar a decisão do TRE-SP, Jundiaí terá que realizar novas eleições para o cargo de prefeito, como já aconteceu nas cidades de Cajamar e Itupeva.

Por outro lado, caso o TSE julgue favoravelmente a candidatura de Gustavo Martinelli, a Justiça Eleitoral de Jundiaí deve marcar a data para a diplomação de Martinelli e seu vice, Ricardo Benassi.