Julgamento é adiado e votos de Martinelli continuam 'Anulados Sub Judice'
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Eleições 2024

Julgamento é adiado e votos de Gustavo Martinelli continuam ‘Anulados Sub Judice’

Veja como isso impacta as eleições no segundo turno em Jundiaí.

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Nesta sexta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou decisão sobre a situação do candidato a prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli. O julgamento ocorreu durante a tarde, com o Juiz Relator Claudio Langroiva, votando pela rejeição do pedido de embargos de declaração de Gustavo Martinelli.

No entanto, o Juiz Rogério Cury solicitou vista do processo, adiando a decisão para depois das eleições.

Relembre o pedido de impugnação da candidatura de Martinelli

O pedido de impugnação da candidatura foi motivada por uma denúncia que envolve o pagamento de horas extras noturnas para um consultor jurídico da Câmara Municipal de Jundiaí, durante o período em que o candidato a prefeito exercia o cargo de presidente da Câmara, em 2018.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou um erro nos pagamentos realizados, que teriam ultrapassado o teto permitido para o servidor. Diante disso, o consultor jurídico da Câmara Municipal devolveu integralmente os valores recebidos além do limite, mas a decisão ainda resultou na impugnação de sua candidatura pelo TRE.

Martinelli se defende afirmando que os pagamentos realizados estavam de acordo com a legislação trabalhista e ressaltou que “nunca agiu com dolo (intenção)”.

Em Jundiaí, a juíza Jane Rute Nalini Anderson deferiu a candidatura de Martinelli, mas o MPE recorreu ao TRE, que, por unanimidade (7 votos a 0), decidiu pela impugnação da candidatura. Martinelli então recorreu ao TRE, o que levou ao julgamento do processo 0600201-04.2024.6.26.0281 desta sexta-feira.

Como o processo impacta as eleições deste domingo?

Desde o dia do primeiro turno, os votos que Gustavo Martinelli recebeu nas urnas estão anulados sub judice, situação em que o candidato não cumpre regras de elegibilidade estipuladas pela Justiça Eleitoral para seguir com a candidatura, com os registros constando como indeferidos, ou seja, inválidos.

Os candidatos com registros indeferidos e que aguardam julgamento dos recursos continuam concorrendo. No entanto, os votos que recebem ficam inválidos até a decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Caso Gustavo Martinelli vença as eleições neste domingo (27), sua vitória continuará sob análise judicial, conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se Martinelli não obtiver êxito em todas as instâncias judiciais, a cidade de Jundiaí poderá ter eleições suplementares, que serão agendadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Situações semelhantes já ocorreram em cidades como Itupeva e Cajamar.

Eleições 2024

Julgamento de Gustavo Martinelli no TRE é adiado novamente

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Gustavo Martinelli
Foto: Reprodução/TV Sorocaba SBT

Nesta terça-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou o pedido de embargo protocolado por Gustavo Martinelli. O candidato eleito à Prefeitura de Jundiaí tenta reverter a decisão que impugnou sua candidatura nas eleições municipais. Na decisão desta terça-feira, o Juiz Relator Claudio Langroiva, votou pela rejeição do pedido de embargos de declaração de Gustavo Martinelli, acompanhado pelo Juiz…

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Eleições 2024

Justiça Eleitoral julga pedido de embargo de Gustavo Martinelli nesta terça-feira (5)

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Gustavo Martinelli
Foto: Reprodução/Instagram

Nesta terça-feira (05), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) dará continuidade ao julgamento do pedido de embargo protocolado por Gustavo Martinelli. O candidato eleito à Prefeitura de Jundiaí tenta reverter a decisão que impugnou sua candidatura nas eleições municipais. A decisão de indeferir a candidatura de Gustavo Martinelli teve origem em 24 de setembro, quando o TRE acolheu…

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Eleições 2024

Eleições 2024: saiba como justificar sua ausência

A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral até 7 de janeiro de 2025.

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Aplicativo e-Título permite justificar sua ausência em votação.
Eleitores de Jundiaí têm até dia 7 de janeiro para justificar sua ausência no 2º turno (Foto: Divulgação/ TSE)

Eleitores que não compareceram às urnas na votação do segundo turno das eleições municipais, realizada no domingo (27), poderão justificar sua ausência até dia 7 de janeiro de 2025.  A justificativa pode ser feita pelo aplicativo do e-Título com autoatendimento eleitoral ou pelo Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Para esta última alternativa, o documento deve ser entregue em…

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Eleições 2024

Jundiaí registra maior índice de abstenção da história no segundo turno das eleições municipais de 2024

O número de pessoas que decidiram não ir às urnas nestes domingo (27) superou o índice de abstenção das eleições de 2020, que aconteceram durante a pandemia da Covid-19.

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Urna eletrônica - eleições municipais em Jundiaí
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

A cidade de Jundiaí registrou em 2024 o maior índice de abstenção da história da cidade. De acordo com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 102.679 eleitores, ou seja 30,52% do eleitorado, deixaram de comparecer às urnas neste domingo (27). Este é o maior percentual de abstenção já registrado na cidade, ultrapassando até mesmo o índice das eleições de…

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Eleições 2024

Eleições 2024: segundo turno teve registro de 102 crimes eleitorais e 42 prisões

Como evidência dos crimes eleitorais nas eleições 2024, o ministério apreendeu R$ 12.059 em dinheiro e 4.464 materiais de campanha usados de maneira irregular.

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Crimes Eleitorais nas Eleições 2024
Foto: Paulo Pinto/ Agência Brasil

Durante o segundo turno das eleições 2024, as forças de segurança contabilizaram 102 crimes eleitorais em todo o país, resultando em 42 prisões. De acordo com o relatório do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a infração mais comum foi a prática de "boca de urna", com um total de 34…

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