O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Collor e determinou o início imediato do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses, resultado de sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

A prisão ocorreu por volta das 4h, no aeroporto da capital alagoana, quando Collor se preparava para embarcar para Brasília. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o ex-presidente permanecerá na Superintendência da PF em Maceió até que o STF defina o local definitivo para o cumprimento da pena.

Em nota, a defesa informou: “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento.”

Entenda o processo que levou à condenação de Collor

Fernando Collor foi condenado em 2023 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014.

Na decisão desta quinta-feira (24), Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter “meramente protelatório”. O ministro também solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a realização de uma sessão em plenário virtual nesta sexta-feira (25), entre 11h e 23h59, para que os ministros analisem a decisão individual. Até lá, a ordem de prisão permanece em vigor.

Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados pela participação no esquema.

O processo foi analisado no STF devido ao foro privilegiado de Collor, que na época da denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, era senador pelo PTB de Alagoas.

Alguns pontos importantes do julgamento:

• Ao tornar Collor réu em 2017, o STF descartou as acusações de peculato e obstrução de Justiça.
• Em 2023, ao condená-lo, a Corte considerou que o crime de organização criminosa já havia prescrito.
• A propina comprovada foi de R$ 20 milhões, valor inferior aos R$ 29,9 milhões inicialmente apontados pela PGR.

Collor: de “caçador de marajás” à prisão

Fernando Afonso Collor de Mello nasceu em 1949 no Rio de Janeiro, mas construiu sua carreira política em Alagoas. Nos anos 1980, foi prefeito de Maceió, deputado federal e governador do estado. Ganhou projeção nacional ao se apresentar como o “caçador de marajás”, combatendo os altos salários no funcionalismo público.

Em 1989, foi eleito presidente da República na primeira eleição direta após a ditadura militar. Seu governo ficou marcado pelo Plano Collor, que confiscou a maior parte das poupanças dos brasileiros para tentar conter a inflação, e por graves denúncias de corrupção, reveladas pelo próprio irmão, Pedro Collor.

A crise culminou em um processo de impeachment em 1992. Collor renunciou antes da conclusão do julgamento, mas ainda assim teve seus direitos políticos suspensos.

Após anos afastado da política, retornou no início dos anos 2000. Apesar de uma derrota para o governo de Alagoas em 2002, foi eleito senador em 2006 e reeleito depois, totalizando 16 anos de mandato no Congresso.

Com a prisão de hoje, Fernando Collor se torna o terceiro ex-presidente brasileiro preso desde a redemocratização.

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