O Ministério de Minas e Energia entregou à Casa Civil uma proposta de reforma do setor elétrico que pode transformar o cenário da conta de luz no Brasil. O projeto prevê gratuidade total para 16 milhões de brasileiros de baixa renda e descontos para outros 99 milhões de consumidores. A proposta também abre caminho para a criação do chamado “mercado livre”, permitindo que o cidadão escolha de quem comprar eletricidade.

Gratuidade para quem consome até 80 kWh/mês

O benefício da Nova Tarifa Social será concedido a aproximadamente 4,5 milhões de famílias. Essas devem ter cadastro no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Segundo estimativas do governo, isso representa 16 milhões de pessoas com a conta de luz totalmente zerada.

Além disso, indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias em comunidades isoladas atendidas pelo programa Luz Para Todos, também terão direito à isenção total.

Desconto proporcional para quem consome mais

Quem consome mais de 80 kWh/mês, mas também está inscrito no CadÚnico e tem renda de até meio salário mínimo per capita, terá desconto proporcional. Por exemplo, um consumidor que usa 100 kWh por mês pagará apenas pelos 20 kWh excedentes. A medida alcançará outras 44 milhões de pessoas.

A proposta também prevê um desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. No entanto, precisam do cadastro no CadÚnico e que consumam até 120 kWh mensais. Nesse caso, o desconto médio será de 11,8%, beneficiando mais 55 milhões de brasileiros.

Como será o financiamento

O custo anual estimado da gratuidade e dos descontos é de R$ 4,45 bilhões. O CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um fundo setorial, financiaria esse valore por um reajuste médio de 1,43% nas contas dos demais consumidores —sendo 0,9% referente à gratuidade e 0,53% ao Desconto Social.

O impacto no valor das contas deve ser diluído com o fim gradual dos subsídios às fontes renováveis, que atualmente consomem cerca de R$ 10 bilhões ao ano.

Consumidor poderá escolher fornecedor

Outro ponto de destaque da reforma é a possibilidade de o consumidor escolher seu fornecedor de energia elétrica, com base em preço ou fonte (como solar ou eólica). Trata-se da abertura total do chamado “mercado livre”, hoje restrito a grandes consumidores.

“Vamos quebrar o monopólio das distribuidoras na venda de energia e democratizar a compra de energia elétrica para todas as fontes”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao anunciar a proposta na última quarta-feira (16).

Divergência entre ministérios

Apesar da apresentação oficial, a proposta ainda não tem consenso dentro do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou no dia 10 que não sabia do texto e que a Casa Civil, de acordo com ele, também recebeu a informação. “O Rui [Costa, ministro da Casa Civil] me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido. O que não impede o ministério de estudar o que quer que seja, mas, neste momento, não há nada”, afirmou Haddad.

Silveira, por outro lado, garantiu que o presidente Lula já deu aval para a proposta. “É um projeto que não utiliza recursos da Fazenda, são soluções dadas dentro do setor [elétrico]”, reforçou o ministro.

Ainda não está definido se o projeto será enviado ao Congresso por meio de Medida Provisória —que tem efeito imediato— ou como Projeto de Lei, o que exigiria uma tramitação mais longa. A decisão caberá à Casa Civil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os benefícios passarão a valer “a partir da vigência do texto da reforma”.