Juíz dá cinco dias para Bolsonaro explicar nomeação de seu filho para embaixada
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Política

Juíz dá cinco dias para Bolsonaro explicar nomeação de seu filho para embaixada

Juíz deu cinco dias para Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, se manifestarem sob pena de multa de R$ 500 mil por dia

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O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), se manifestarem sobre a nomeação de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

A decisão foi tomada ontem (29) após ação popular ajuizada pelo deputado federal Jorge Solla (PA-BA). No despacho, o magistrado determina que o presidente e seu filhe se manifestem sobre a medida liminar requerida na ação.

No texto, o deputado pede que seja determinada a “imediata inibição do ato de indicação de Eduardo Bolsonaro, por seu pai, Presidente da República, para exercer o cargo de Chefe de Missão Diplomátican os Estados Unidos da América”.

A ação ainda pede que a Justiça determine que Bolsonaro e Eduardo “se abstenham de realizar novos atos de mesma natureza, sob pena multa diária de R$ 500 mil”, já que cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território por parentes próximos do Chefe do Executivo violam “todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade”.

‘A vedação ao nepotismo não é mera recomendação constitucional, mas sim verdadeiro mandamento, não devendo ser desprezada”, diz ação.

O deputado federal que ajuizou ação aponta que a nomeação se trata de uma “tentativa de promover pessoalmente Eduardo, a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo”. O deputado ainda cita que situação tem “caráter despótico”.

As informações são do Estadão.

Eleições 2024

Gustavo Martinelli, eleito prefeito de Jundiaí, recorrerá ao TSE

Na tarde desta quinta-feira, o TRE-SP decidiu por quatro votos a três contra o pedido de embargo de Martinelli.

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Gustavo Martinelli, homem com barba, usando camisa polo azul, segurando microfone e fazendo discurso, com lâmpadas penduradas ao fundo.
Foto: Divulgação/Reprodução Instagram

Gustavo Martinelli disse que irá recorrer no TSE sobre a decisão tomada nesta quinta-feira (14) pelo TRE-SP em razão de seu pedido de embargo no processo de impugnação de sua candidatura a Prefeito de Jundiaí. Martinelli foi eleito prefeito de Jundiaí com mais de 125 mil votos no segundo turno. O caso em questão envolve o pagamento de horas extras…

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Eleições 2024

TRE-SP rejeita embargos e Gustavo Martinelli segue com candidatura impugnada

O processo foi adiado pelo menos duas vezes, e na última sessão ficou empatado por três votos a três. Hoje, o juíz Silmar Fernandes votou contra o embargo.

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Gustavo Martinelli vice-prefeito de Jundiaí
Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal

Em Sessão Plenária realizada nesta quinta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) julgou contra o pedido de embargo de Gustavo Martinelli em relação ao pedido de impuganação de sua candidatura a Prefeito de Jundiaí nas eleições municipais de 2024. O processo foi adiado pelo menos duas vezes, e na última sessão ficou empatado por três votos a três. Hoje, o…

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Política

STJ autoriza com unanimidade o cultivo de cannabis medicinal

Anvisa terá seis meses para desenvolver regulamentação referente à produção.

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Muda de cannabis medicinal
Plantio só poderá ser feito por empresas farmacêuticas (Foto: Canva)

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (13), por unanimidade, o cultivo de cannabis medicinal. A discussão não teve relação com uso de drogas, nem com descriminalização ou legalização.  A planta é uma variedade de Cannabis Sativa com baixo teor de substância psicoativa, utilizada apenas para fins medicinais e farmacêuticos, pois as baixas concentrações de…

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Política

Pagamento de pedágio por PIX nas rodovias de SP é aprovado pela Alesp

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Luiz Fernando (PT) foi encaminhado ao governador para sanção.

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Pagamento de pedágio será feito via PIX.
O projeto foi aprovado em unanimidade (Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)

Na terça-feira (12), o projeto de lei 945/2023 pelo deputado estadual Luiz Fernando (PT) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A medida visa que o pagamento do pedágio seja feito via PIX em rodovias do estado.   Hoje, os motoristas têm a opção de pagar as tarifas em dinheiro, cartão de crédito ou débito. Luiz Fernando justifica a…

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Política

Explosões perto do STF: veja o que se sabe até agora

Artefatos explosivos foram detonados em um veículo estacionado na Câmara dos Deputados e em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Confira o que já foi esclarecido.

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Bombeiros no STF
Polícia faz varredura na Praça dos Três Poderes para verificar se há mais explosivos — Foto: TV Globo/Reprodução

Explosões ocorreram na noite de quarta-feira (13) nas proximidades de instituições importantes em Brasília. Artefatos foram detonados em um carro no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados e em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso deixou uma pessoa morta na Praça dos Três Poderes, que foi identificada como o proprietário do veículo envolvido. Veja a seguir…

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