Para TJSP, lei de Jundiaí que "define família" é inconstitucional
Connect with us

Política

Lei de Jundiaí que define família como ‘homem, mulher e sua prole’ é inconstitucional, decide TJSP

Segundo decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o conceito excludente do trecho da lei de Jundiaí fere a Constituição Federal.

Published

on

Atualizado há

Jundiaí lei que define família como homem, mulher e sua prole é inconstitucional decide TJSP
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional o trecho da Lei Municipal nº 9.876/22, de Jundiaí, que restringia o conceito de família. A lei, em seu parágrafo único do artigo 1º, definia família como “união amorosa e afetiva entre o homem, mulher e sua prole”.

Ao analisar o caso, o relator da ação direta de inconstitucionalidade, desembargador Luis Fernando Nishi, destacou que a lei municipal, ao tentar definir a entidade familiar, um tema central do Direito Civil, extrapolou os limites de sua competência. Segundo o magistrado, a Constituição Federal atribui à União a competência exclusiva para legislar sobre direito civil, e os municípios possuem apenas uma competência suplementar, limitada a assuntos de interesse local.

Trecho de lei municipal de Jundiaí é discriminatória e retrógrada

O desembargador também ressaltou que a definição de família presente na lei municipal era incompatível com a realidade social. Ao limitar o conceito de família à união entre homem, mulher e filhos, a lei ignorava a existência de diversas outras configurações familiares, como famílias monoparentais, anaparentais, homoafetivas e aquelas formadas por pessoas que optaram por não ter filhos.

Para o relator, a definição adotada pela lei municipal era reducionista, discriminatória e retrógrada, violando princípios fundamentais da Constituição Federal. Ao excluir diversas formas de família, a lei demonstrava um entendimento ultrapassado sobre o tema e causava um grande prejuízo à diversidade familiar.

Eleições 2024

Datena joga cadeira em Pablo Marçal durante debate

Apresentador acabou sendo expulso do debate e Marçal foi levado ao hospital, segundo sua assessoria

Published

on

Datena, em debate, jogando cadeira em Pablo Marçal.
A confusão aconteceu no quarto bloco do debate (Foto: Reprodução/ TV Cultura)

Durante o debate da TV Cultura, o candidato José Luiz Datena (PSDB) surpreendeu todos dando uma cadeirada no Pablo Marçal (PRTB) após provocações. Marçal havia questionado o candidato do PSDB sobre sua desistência e, o candidato do PSDB por sua vez, afirma que não vai perdoá-lo pela acusão de assédio sexual. "Você é um arregão. Atravessou o debate esses dias…

Continue Reading

Eleições 2024

João Paulo conduz caminhada e bandeiraço na região Oeste de Várzea Paulista

Published

on

João Paulo cumprimenta moradora em frente a uma casa em Várzea Paulista durante caminhada, acompanhado por apoiadora e crianças ao fundo.
Foto: Divulgação

No último sábado (14), o candidato a vice-prefeito de Várzea Paulista, João Paulo, liderou uma caminhada e bandeiraço pelos bairros Parque Guarani e Vila Indaiá, localizados na região Oeste da cidade. Durante a ação, João Paulo aproveitou para conversar com moradores, ouvir suas demandas e reforçar seu compromisso de dar continuidade ao trabalho realizado pelo governo atual. Conversa com os…

Continue Reading

Eleições 2024

Parimoschi destaca propostas e atrai milhares de pessoas às ruas do Jardim Novo Horizonte

Published

on

Grupo de apoiadores de Parimoschi em caminhada de campanha no Jardim Novo Horizonte, segurando bandeiras e cartazes de candidatos aliados.
Foto: Divulgação

Neste sábado (14), o candidato a prefeito de Jundiaí, José Antonio Parimoschi, levou milhares de apoiadores às ruas do Jardim Novo Horizonte. O evento, marcado por muita animação e acolhimento dos moradores, contou com a presença do prefeito Luiz Fernando Machado, do ex-prefeito Miguel Haddad, além de diversos candidatos a vereador pela mesma chapa. A manifestação de apoio reforça a…

Continue Reading

Eleições 2024

Gustavo Martinelli apresenta propostas para educação pública em Jundiaí

Published

on

Grupo de educadores e Gustavo Martinelli em reunião de campanha, segurando placas com o slogan "Jundiaí merece o dobro", mostrando apoio
Foto: Divulgação

Na noite desta sexta-feira (13), Gustavo Martinelli, candidato a prefeito de Jundiaí, e Ricardo Benassi, candidato a vice-prefeito, participaram de uma reunião com profissionais da educação pública do município. O encontro reuniu mais de 100 educadores para discutir as principais demandas da área educacional e apresentar as propostas do plano de governo de Gustavo Martinelli. Esse diálogo destacou a importância…

Continue Reading

Eleições 2024

Parimoschi destaca propostas para Inclusão e Acessibilidade em Jundiaí

“A inclusão não é um favor, e sim um direito de cada cidadão. Nosso compromisso é garantir que Jundiaí seja uma cidade para todos”, diz Parimoschi

Published

on

Parimoschi destaca propostas para Inclusão e Acessibilidade em Jundiaí
Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal

O candidato à Prefeitura de Jundiaí, José Antonio Parimoschi, reafirmou seu compromisso com a inclusão e acessibilidade, destacando uma série de propostas voltadas para as pessoas com deficiência. Parimoschi, que conta com o apoio do prefeito Luiz Fernando Machado, recebeu um documento contendo propostas e, com uma visão moderna e inclusiva, pretende transformar Jundiaí em uma cidade mais acessível e…

Continue Reading
Advertisement