Desde 2020, a cidade de Jundiaí conta com uma lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido. Essa legislação foi aprovada e sancionada naquele ano com o objetivo de proteger animais, crianças, pessoas autistas, idosos e acamados dos impactos negativos causados pelo barulho excessivo.

No entanto, a população ainda aguarda a regulamentação necessária para garantir a fiscalização efetiva da lei, principalmente em ocasiões como jogos de futebol e datas festivas.

A luta pela fiscalização e o papel do Executivo

A fiscalização adequada da lei depende diretamente de sua regulamentação pela Prefeitura. Segundo o vereador Faouaz Taha, um dos autores da lei e responsável pela campanha de conscientização “Festa Legal Não Tem Rojão”, esse processo tem sido constantemente cobrado desde a aprovação da lei. Porém, ainda existem dificuldades para definir qual órgão do Executivo será responsável pela fiscalização efetiva.

“Debatemos esse assunto desde 2017, quando muita gente não dava valor para a importância. Tenho certeza que, após amplo debate com a sociedade, após perdermos em duas votações e, finalmente, conseguirmos aprovar a lei em 2020, fizemos esse debate crescer na cidade. Portanto, hoje, é natural que as pessoas cobrem a fiscalização”, afirmou Faouaz.

O vereador ressalta que o Legislativo esgotou todos os recursos disponíveis para garantir a aprovação da lei. Agora, cabe ao Executivo realizar a regulamentação e assegurar que a legislação seja respeitada.

“A lei existe, tem grande efeito, mas precisa desse passo fundamental para que possa ser respeitada”, acrescenta.

Campanha por conscientização e abaixo-assinado

Em resposta à falta de fiscalização, Faouaz Taha retomou a mobilização popular por meio de um novo abaixo-assinado, disponível em formato online e físico. A iniciativa busca reunir vozes para reforçar o pedido de regulamentação da lei, essencial para sua efetividade. O link para participar da campanha está disponível no perfil do vereador no Instagram: @faouaztaha.

Logo no início deste ano, Faouaz se reuniu pessoalmente com o prefeito Gustavo Martinelli para entregar o pedido formal de regulamentação.

“Sabemos que todos entendem a importância da lei, pelo bem dos animais, de crianças, autistas, idosos, acamados. A conscientização que sempre defendi com nossa campanha ‘Festa Legal Não Tem Rojão’ mostrou que muitos são afetados”, destacou o vereador.

Ações de monitoramento e diálogo com a comunidade

Enquanto busca a regulamentação, Faouaz mantém ativas as ações de conscientização e diálogo com diversos setores da sociedade. Ele tem conversado com representantes de clubes esportivos, igrejas, paróquias e outras entidades, sempre solicitando o cumprimento da lei e promovendo alternativas de celebração que não causem prejuízos a ninguém.

“Há diversas formas de celebrarmos e festejarmos sem prejudicar ninguém”, reforça Faouaz, lembrando que, entre 2017 e 2020, mais de 3 mil pessoas assinaram o abaixo-assinado que pedia a aprovação da lei.

Como participar do novo abaixo-assinado

Para contribuir com o movimento e apoiar a regulamentação da Lei dos Fogos em Jundiaí, basta acessar o link da campanha: Pela Fiscalização da Lei dos Fogos! Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp: (11) 95973-2757.

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