Urgência e polêmica

Os pedidos de urgência para projetos de lei têm causado muita polêmica e até troca de farpas entre os vereadores de Jundiaí. Como nem mesmo as reuniões seguidas dos parlamentares para aparar arestas serviu para que tal iniciativa fosse discutida com antecedência, a estratégia, agora, é derrubar os pedidos de urgência quando os temas são inócuos ou com polêmicas desnecessárias.

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Nesta terça (29), Madson Henrique (PSC) tentou emplacar a urgência para tratar de moção de repúdio contra a divulgação de vídeo da rede de fast food Burger King, sobre ideologia de gênero (a proposta não estava na pauta). A maioria votou contrária ao pedido, o que impediu a discussão do tema na sessão – que prosseguiu com a execução da pauta do dia.

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Sem a possibilidade de discutir a moção, alguns vereadores usaram a moção da vereadora Quézia de Lucca (PL) sobre violência contra a mulher para falar do desrespeito à família causado pelo vídeo da rede de fast food. Quem puxou a fila foi Douglas Medeiros (PSDB), que na semana passada já havia causado polêmica exatamente sobre este tema. “Nós não somos homofóbicos, mas tem de respeitar o padrão da Bíblia, que é homem e mulher”, disse Roberto Conde (REP).

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A fala dele foi interrompida por Quézia, que se mostrou indignada com a estratégia. “Falta de respeito na discussão da moção! Quero respeito porque está fugindo totalmente da pauta. Me respeitem, por gentileza!”, disse a vereadora.

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Val Freitas (PSC), por sua vez, criticou a única mulher representante do Legislativo. “A nobre vereadora deveria defender a moção (pedido de urgência) e votar favorável, como cristã. Rejeitamos com voto que fere o direito da mulher, sim! O direito de evitar polêmica na moção é legal, mas que está ligado às crianças mulheres, isso ninguém pode negar. É um ataque à mulher, sim! O projeto fala de família e família não é só mulher. Tem de prestar atenção no que está votando, aqui”.

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O presidente Faouaz Taha (PSDB) teve de pedir respeito aos vereadores e insistiu para que o tema a ser discutido fosse exclusivamente da violência contra a mulher – sob pena de desligar os microfones de quem não respeitasse. Ele bateu boca com Madson Henrique (PSC) que, mesmo após o pedido, insistiu na fala da ideologia de gênero. “Eu não sou otário, não sou tonto! Vamos seguir a pauta!”, bradou Faouaz.

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Por fim, Quézia desabafou: “Infelizmente nós vemos atitudes machistas nesta Casa. O senhor não tem o direito de me julgar!”, ressaltou, dirigindo a palavra a Val Freitas. “Respeito a palavra de todos, mas houve desrespeito comigo. Houve preconceito mascarado, aqui! Minha moção não tinha nada a ver com a moção que não foi aprovada de urgência. Confundem tudo, mas vou sempre construir minha história dentro da verdade”.

Deficientes

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ivanilde Oliveira de Jesus, fez dois convites, nesta terça (29), na Tribuna Livre da Câmara Municipal. No próximo dia 14 (quarta), às 10h, acontece a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento não terá púbico e poderá ser acompanhado pela TVTec Jundiaí.

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Ela agradeceu ao prefeito Luiz Fernando Machado e ao presidente da Câmara, Faouaz Taha (ambos do PSDB), pelo apoio e convidou a todos para participação. Ela lembrou, também, da eleição de novos membros do conselho marcada para o próximo dia 15. “Vamos todos fazer de Jundiaí uma cidade em primeiro lugar na acessibilidade”, comentou. Para mais informações, os contatos são: 4588-5324 ou 4589-8494; e-mail: [email protected].

Fotovoltaico

Mais um veto do prefeito foi derrubado pelos vereadores. Antônio Carlos Albino (PL) conseguiu o apoio dos parlamentares para que o projeto de lei que prevê a implantação de sistema fotovoltaico nos novos prédios públicos e na rede pública de iluminação. “Temos que seguir como os países desenvolvidos, preservando o meio ambiente e pensando em soluções limpas, que tragam economia”, destacou Albino. O veto caiu por unanimidade dos votos.

Reciclável

Os panfletos e impressos distribuídos em Jundiaí devem ser confeccionados em material reciclável. A proposta, aprovada nesta terça (29), é do vereador Paulo Sérgio Martins (PSDB) e teve aprovação geral do Legislativo. O PL agora, segue para sanção ou veto do prefeito.

Mata Ciliar

A disputa entre a a Associação Mata Ciliar e a empresa VOA SP pode se transformar em audiência pública na Câmara Municipal de Jundiaí. O pedido feito pelo vereador Edicarlos Vieira (PP) surgiu após novo capítulo da novela envolvendo a empresa VOA SP (concessionária do aeroporto estadual) e a entidade. Um novo processo de reintegração de posse foi promovido pela VOA SP em relação à área onde hoje está a entidade.

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O pedido de audiência pública aguarda as assinaturas dos vereadores para que possa ser discutido no plenário. “Houve insistência da empresa na tramitação deste processo em segredo de Justiça. A juíza decidiu que isso não deve acontecer, porque o interesse é público. Objetivo é a construção ali de um complexo para pilotos, com hotel, lojas e área de lazer. Se Jundiaí tem o interesse de ajudar a Mata Ciliar, vamos fazer uma audiência pública e chamar todo mundo. A especulação imobiliária está expulsando os animais dali”, disse Edicarlos Vieira.

Vila Liberdade

A Prefeitura divulgou nesta terça (29) que a construção do ginásio no centro esportivo Antônio Ovídeo Bueno, na Vila Liberdade, teve consenso em relação aos pedidos dos moradores. O assunto foi tratado semana passada, durante sessão da Câmara Municipal. De acordo com o poder Executivo, adequações ao projeto da obra foram feitas para que as árvores e o parquinho existentes ali sejam mantidos. A adequação ao projeto será submetida ao Ministério do Esporte para validação das modificações.

Vacina

Madson Henrique (PSC) conseguiu a aprovação de projeto inconstitucional para que o município comunique, com cartazes e outros meios de divulgação, as orientações sobre efeitos adversos das vacinas contra a Covid19. O objetivo é que haja conscientização da população que está insegura em relação à imunização, principalmente aquelas que ainda não receberam as doses.

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A inconstitucionalidade, segundo o Jurídico da Câmara Municipal, se deve ao fato de que a matéria não é prerrogativa dos municípios – mas, sim, do governo federal. Durante a defesa do projeto, Madson retirou a máscara para falar na Tribuna e foi criticado por pessoas que acompanhavam a transmissão da sessão pela internet.

Cultura Nordestina

Projeto de lei dos vereadores Adriano Santana dos Santos, o Dika Xique-Xique, e Romildo Antonio da Silva (ambos do PL) foi aprovado para incluir no Calendário Municipal de Eventos a “Semana da Tradição Nordestina”, com objetivo de valorizar a cultura desta região no município. Foi sugerido, inclusive, que seja criada uma rota turística – a exemplo das que já existem em Jundiaí.