A Câmara Municipal de Jundiaí realizou nesta terça-feira (6) a primeira sessão ordinária com novo horário. A partir de agora, as reuniões passam a ter início às 16h, começando com os pronunciamentos dos vereadores e encerrando com a Tribuna Livre e a votação de moções. A mudança foi aprovada em plenário com 13 votos favoráveis e 6 contrários.

Durante a ordem do dia, os parlamentares debateram e votaram projetos de lei e moções que abordam temas de relevância social, como saúde pública, políticas para a infância e adolescência, acessibilidade urbana e combate à violência contra a mulher. A sessão desta terça-feira contou com a presença de todos os 19 vereadores.

Confira como foram as votações:

Veto Nº 3/2025 – Prefeito Municipal

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Nº. 14.372, do Vereador Paulo Sérgio Martins, que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais.

• A favor: Edicarlos Vieira, Henrique do Cardume, Juninho Adilson
• Contra: Carla Basílio, Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Delegado Paulo Sérgio, Dika Xique Xique, Faouaz Taha, João Victor, Madson Henrique, Mariana Janeiro, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion, Zé Dias
• Não votou: Dr. Kachan Jr., Leandro Basson, Quézia de Lucca

Com 13 votos a 3, o veto foi derrubado.

Projeto de Lei Nº 13.778/2022 – Dika Xique Xique

Altera a Lei 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, para prever, como ação do Programa de Execução e Adequação das calçadas do Município, adaptação à acessibilidade próximo de pontos de parada ônibus e da entrada de locais onde funcionam serviços públicos.

• A favor: Carla Basílio, Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Delegado Paulo Sérgio, Dika Xique Xique, Dr. Kachan Jr., Henrique do Cardume, João Victor, Juninho Adilson, Leandro Basson, Madson Henrique, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion, Zé Dias
• Não votou: Faouaz Taha, Edicarlos Vieira.

Com 17 votos favoráveis, o projeto de lei foi aprovado.

Projeto de Lei Nº 14.603/2025 – Madson Henrique

Prevê a veiculação de vídeos com informações sobre a saúde municipal, campanhas e datas constantes no Calendário Municipal de Eventos de Jundiaí antes das sessões de cinema.

• A favor: Carla Basílio, Daniel Lemos, Delegado Paulo Sérgio, Dika Xique Xique, Henrique do Cardume, Juninho Adilson, Leandro Basson, Madson Henrique, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion,
• Não votou: Cristiano Lopes, Dr. Kachan Jr., Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, João Victor, Zé Dias

Com 13 votos favoráveis, o projeto de lei foi aprovado.

Projeto de Lei Nº 14.640/2025 – Henrique Parra do Cardume

Altera a Lei nº 8.389/2015, que institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí-PMIA, para prever a aplicação do sistema de escuta especializada e depoimento especial, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017.

• A favor: Carla Basílio, Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Delegado Paulo Sérgio, Dika Xique Xique, Henrique do Cardume, João Victor, Juninho Adilson, Leandro Basson, Madson Henrique, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion, Zé Dias
• Não votou: Dr. Kachan Jr., Edicarlos Vieira, Faouaz Taha

Com 16 votos favoráveis, o projeto de lei foi aprovado.

Projeto de Lei Nº 14.662/2025 – Mariana Janeiro

Cria a Campanha “Margarida Alves” de combate à violência política contra a mulher (mês de março).

• A favor: Carla Basílio, Daniel Lemos, Delegado Paulo Sérgio, Dika Xique Xique, Dr. Kachan Jr., Henrique do Cardume, Juninho Adilson, Leandro Basson, Madson Henrique, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion, Zé Dias
• Não votou: Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, João Victor

Com 15 votos favoráveis, o projeto de lei foi aprovado.

Projeto de Lei Nº 14.671/2025 – Paulo Sérgio Martins

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Rim” (segunda quinta-feira do mês de março); e cria a Semana correlata.

• A favor: Carla Basílio, Cristiano Lopes, Daniel Lemos, Delegado Paulo Sérgio, Dika Xique Xique, Henrique do Cardume, Juninho Adilson, Leandro Basson, Madson Henrique, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Tiago da El Elion
• Não votou: Dr. Kachan Jr., Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, João Victor, Romildo Antonio, Zé Dias

Com 13 votos favoráveis, o projeto de lei foi aprovado.

Moção Nº 55/2025 – Romildo Antonio

APOIO aos Programas do Governo Federal “Caminho da Escola” e “Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)”.

O parlamentar Romildo Antonio solicitou o adiamento da votação da moção para a sessão da semana seguinte.

Moção nº 62/2025 – Tiago da El Elion

APOIO ao Projeto de Lei n° 1.936/2025, de autoria do Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional pelas entidades públicas ou privadas que representem o Brasil em eventos nacionais ou internacionais.

• A favor: Carla Basílio, Daniel Lemos, Dika Xique Xique, Henrique do Cardume, João Victor, Juninho Adilson, Leandro Basson, Madson Henrique, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Tiago da El Elion
• Não votou: Cristiano Lopes, Delegado Paulo Sérgio, Dr. Kachan Jr., Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Mariana Janeiro, Zé Dias

Com 12 votos favoráveis, a moção foi aprovada.

Moção nº 65/2025 – Henrique Carlos Parra Parra Filho

APOIO à Arquidiocese de São Paulo e ao Padre Júlio Lancellotti, pelo trabalho social realizado através da Pastoral do Povo de Rua, em reconhecimento à sua incansável atuação na defesa da dignidade humana, dos direitos sociais e da população em situação de rua e de risco, promovendo justiça social e solidariedade há décadas.

• A favor: Carla Basílio, Daniel Lemos, Dika Xique Xique, Dr. Kachan Jr., Henrique do Cardume, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Romildo Antonio, Zé Dias
• Não votou: Cristiano Lopes, Delegado Paulo Sérgio, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, João Victor, Juninho Adilson, Leandro Basson, Madson Henrique, Rodrigo Albino, Tiago da El Elion

Com 9 votos favoráveis, a moção foi aprovada.

Moção nº 64/2025 – João Victor Ramos

APOIO ao Projeto de Lei n° 25/2024, de autoria dos Deputados Federais Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Bruno Lima (PP/SP) que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.

• A favor: Daniel Lemos, Dika Xique Xique, Dr. Kachan Jr., Henrique do Cardume, João Victor, Juninho Adilson, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca, Tiago da El Elion
• Não votou: Carla Basílio, Cristiano Lopes, Delegado Paulo Sérgio, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Leandro Basson, Madson Henrique, Rodrigo Albino, Romildo Antonio, Zé Dias

Com 9 votos favoráveis, a moção foi aprovada.

Moção Nº 56/2025 – Carla Basílio

APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.701-A/2023, de iniciativa da Deputada Federal Silvye Alves (União/GO), que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa.

• A favor: Carla Basílio, Daniel Lemos, Dika Xique Xique, Dr. Kachan Jr., Henrique do Cardume, João Victor, Juninho Adilson, Madson Henrique, Quézia de Lucca, Rodrigo Albino, Tiago da El Elion, Zé Dias
• Não votou: Cristiano Lopes, Delegado Paulo Sérgio, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Leandro Basson, Mariana Janeiro, Romildo Antonio

Com 12 votos favoráveis, a moção foi aprovada.

Moção Nº 59/2025 – Rodrigo Albino, Leandro Basson

APOIO ao Projeto de Lei n° 3.272/2024, da Senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.

O parlamentar Rodrigo Albino solicitou o adiamento da votação da moção para a sessão do dia 13 de maio de 2025.