Política
Senado Federal aprova lei que proíbe venda de narguilé a menores de idade
Agora proposta volta para a Câmara dos Deputados para nova votação
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (11), o projeto de lei que proíbe a venda de acessórios ligados ao fumo a menores de 18 anos, entre eles, cachimbos, papel para enrolar cigarro, piteira e o narguilé.
A proposta foi aprovada há dois anos pelos deputados, mas devido a alterações no texto, será encaminhada novamente à Câmara para nova votação.
Na propositura mais atual, o texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar os produtos.
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Política
Desastre no Jardim Tulipas: Vereadores propõem lei com multa de R$ 500 mil por crime ambiental em Jundiaí
Projeto de lei quer responsabilizar empresas por danos ambientais em Jundiaí, com multas de até R$ 500 mil e ressarcimento total dos prejuízos.
O derramamento de corante que transformou o lago do Parque Botânico no Jardim Tulipas em azul e matou diversas espécies — gerou reação imediata da Câmara Municipal de Jundiaí. Diante da comoção pública e da lacuna legislativa local, os vereadores Edicarlos Vieira, presidente da Casa, e João Victor protocolaram um projeto de lei para punir empresas responsáveis por crimes ambientais…
Política
STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Maioria da Primeira Turma do STF vota pela condenação da deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por crimes relacionados à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação da parlamentar pelos crimes de invasão…
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