A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, a Corte concluiu a votação no plenário virtual, responsabilizando Débora pela pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, em Brasília, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

A pena foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Embora os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin também tenham votado pela condenação, eles sugeriram penas menores.

Entenda a condenação

Débora foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cometer cinco crimes:

• Golpe de Estado
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Associação criminosa armada
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado

Os delitos estão relacionados aos atos de vandalismo e depredação registrados na Praça dos Três Poderes.

Divergência entre os votos

O ministro Luiz Fux defendeu uma condenação mais branda, reconhecendo apenas o crime de deterioração de patrimônio tombado. Por isso, sugeriu uma pena de 1 ano e seis meses de prisão. Segundo ele, “há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da justiça utilizando-se de um batom”.

Fux ressaltou que não havia evidências da participação da cabeleireira no quebra-quebra generalizado ocorrido no 8 de Janeiro.

Em resposta, Alexandre de Moraes complementou seu voto, afirmando que a situação de Débora “não apresenta diferenças significativas” em relação aos demais 470 réus já condenados pelo STF. Segundo o relator, “não há dúvidas, portanto, que a materialidade de todos os delitos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em mais de 1.100 (um mil e cem) decisões e, na presente hipótese, NÃO HÁ DÚVIDAS quanto a autoria”.

Prisão domiciliar e possibilidade de recurso

Débora está atualmente em prisão domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica, após ter passado dois anos presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP). Sua prisão preventiva ocorreu na oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023.

Apesar da condenação, o início do cumprimento da nova pena depende de determinação do relator. A defesa da cabeleireira ainda pode recorrer da decisão.

Durante as investigações, Débora confirmou que vandalizou a estátua usando batom vermelho. Ela afirmou que agiu “no calor do momento” e que um homem a incentivou a terminar de escrever a frase no monumento. A cabeleireira também declarou não saber do valor simbólico e financeiro da escultura.

Origem da frase “Perdeu, mané”

A frase pichada por Débora remete a um episódio ocorrido em Nova York, quando o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, respondeu a um bolsonarista que contestava a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022: “Perdeu, mané”.

Como votaram os ministros

• Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia: 14 anos de prisão
• Cristiano Zanin: 11 anos de prisão
• Luiz Fux: 1 ano e seis meses de prisão

Defesa pede absolvição

Antes do julgamento, a defesa de Débora pediu sua absolvição, alegando incompetência do Supremo para julgar o caso, inépcia da denúncia, falta de justa causa e provas insuficientes. Subsidiariamente, solicitou o direito de recorrer em liberdade.

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