STF aceita denúncia contra Moro por calúnia a Gilmar Mendes
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Política

STF aceita denúncia contra Moro por calúnia a Gilmar Mendes

Em um vídeo, o ex-juiz sugeriu que o ministro vende sentenças. A defesa de Moro fala em “brincadeira infeliz”.

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Senador Sérgio Moro
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia da PGR, que imputa calúnia ao senador (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Nesta terça-feira (4), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sérgio Moro (União-PR), por suspeita de caluniar o ministro Gilmar Mendes.

De acordo com a decisão, o ex-juiz responderá criminalmente por sugerir em um vídeo que o ministro vendia decisões judiciais. “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, afirmou Sérgio Moro na gravação. Ainda que antigo, o vídeo repercutiu nas redes sociais apenas em abril de 2023.

O advogado que representa Moro, Luís Felipe Cunha, afirmou que a expressão foi “infeliz”, “em um ambiente jocoso”. Ainda mais, ressaltou que não foi o senador quem editou e espalhou o vídeo nas redes sociais.

Além disso, de acordo com a defesa, Sérgio Moro tem um “imenso respeito” pelo ministro Gilmar Mendes e não o acusou de vender sentenças. “Foi uma brincadeira […] Nenhum fato determinado foi atribuído ao ministro”, disse o advogado.

Ação penal contra Moro

A gravação do vídeo aconteceu quando Sérgio Moro ainda não era senador, no entanto, os ministros decidiram que, como a gravação veio a público durante o exercício do mandato, o STF tem competência para julgar o caso.

Além disso, por unanimidade, a Primeira Turma decidiu que há elementos suficientes para instaurar uma ação penal contra o ex-juiz. O julgamento acontecerá apenas após a fase de instrução do processo, quando haverá depoimentos de testemunhas e produção de provas complementares.

A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, rebateu a afirmação da defesa de que a fala de Moro foi uma “brincadeira”. De acordo com ela, a brincadeira “não autoriza a ofensa à honra” e não pode “servir de justificativa” para o crime de calúnia.

“A conduta dolosa do denunciado, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal fato definido como crime de corrupção passiva”, defendeu a ministra. “Se demonstrou suficientemente a falsa imputação.”

Acompanharam Cármen Lúcia os ministros Fávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Flávio Dino destacou as divergências entre Sérgio Moro e o ministro em torno da Operação Lava Jato. O ministro questionou o motivo da imputação de Moro sobre o ministro Gilmar Mendes “e não a qualquer outro”.

“Este fato é relevante, porque não foi, certamente, uma escolha aleatória, uma vez que é público que o ministro Gilmar Mendes julgou, seguidas vezes, de modo restritivo em relação a ações penais conduzidas pelo então magistrado Sérgio Moro”, disse Dino.

Eleições 2024

Zé Dirceu em Jundiaí participa do lançamento da pré-candidatura de Bocalon

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Zé Dirceu em Jundiaí rodeado de apoiadores no lançamento da pré-candidatura de Bocalon à prefeitura de Jundiaí
Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

Um domingo agitado marcou o cenário político com a presença do ex-ministro José Dirceu em Jundiaí. O petista, recentemente livre da pena imposta pela operação Lava Jato, prestigiou o lançamento da pré-candidatura de Ricardo Bocalon (PSB) à prefeitura da cidade. O evento, realizado neste domingo, 16, reuniu centenas de pessoas que, em fila, aguardavam ansiosas a oportunidade de registrar uma…

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Política

Primeira-dama Janja critica projeto de lei que equipara aborto ao crime de homicídio

Ela classifica como “preocupante” o avanço do projeto e que ele “ataca a dignidade das mulheres e meninas”

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Primeira Dama Janja
Janja classificou a proposta como "preocupante". Foto: José Cruz/Agência Brasil

Nesta sexta (14), a primeira-dama Janja da Silva manifestou-se em suas redes sociais sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Janja classificou a proposta como "preocupante" e afirmou que ela "ataca a dignidade das mulheres e meninas". Avanço do projeto no Congresso A declaração…

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Política

Câmara acelerou votação de projeto que iguala aborto ao crime de homicídio

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou a votação e declarou a aprovação da matéria em apenas 23 segundos, de maneira simbólica.

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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante votação de projeto que iguala aborto ao homicídio
Foto: Reprodução/TV Câmara

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação com urgência do projeto que equipara aborto a homicídio. Com isso, a votação do projeto irá diretamente para o plenário da Casa, e não passará por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou a votação e declarou…

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Eleições 2024

Oposição em Jundiaí cria conselho político independente para debater a cidade

O conselho envolve toda a sociedade e conta com 52 conselheiros

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Foto: Divulgação

Em uma reunião com mais de 150 pessoas, o conselho político independente, formado pela oposição, tomou posse em Jundiaí. O evento, que contou com a participação da sociedade local, marcou a formação de um grupo apartidário com o objetivo de discutir e propor soluções para problemas da cidade. O conselho envolve toda a sociedade e conta com 52 conselheiros. Mauro…

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Política

PF indicia Juscelino Filho, ministro de Lula, sob suspeita de corrupção e organização criminosa

Filho é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares – quando era deputado federal – para Vitorino Freire, no interior do Maranhão.

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Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil)
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Nesta terça-feira (11), a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório que indicia o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O relator é o ministro Flávio Dino e o caso está sob sigilo. De acordo com nota emitida por Filho, o indiciamento "é uma ação…

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