TSE torna Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por atos de 7 de Setembro de 2022
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Política

TSE torna Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por atos de 7 de Setembro de 2022

Segundo o texto, a maior parte dos ministros entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder do uso eleitoral das comemorações do bicentenário da Independência.

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Jair Bolsonaro
Essa é a segunda vez que o Tribunal Superior Eleitoral condena Bolsonaro (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria em votação para nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice na chapa, Braga Netto. De acordo com o texto, a maior parte dos ministros entende que ambos cometeram abuso de poder político ao utilizar as comemorações do bicentenário da Independência para promoção eleitoral.

Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria usado as comemorações oficiais do dia 07 de setembro de 2022 para garantir vantagem na disputa eleitoral. A campanha teria utilizado discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.

Advogados defendem o arquivamento dos processos sem a análise do conteúdo, por questões processuais. Além disso, negam irregularidades, alegando que Bolsonaro compareceu aos eventos na condição de presidente da República e não teve comportamentos eleitorais.

O placar foi de 5 votos a 2 pelas inelegibilidades dos políticos. Além disso, Bolsonaro e Braga Netto receberão multas no valor de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente. Bolsonaro e Braga Netto podem recorrer da decisão no próprio TSE e também no STF, se entenderem que houve violação da Constituição no julgamento.

Em junho, o TSE já condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação. Nesta ocasião, a Corte o declarou inelegível por oito anos, ou seja, até 2030. Ainda assim, a nova condenação por inelegibilidade não somará à sanção já aplicada. Mas, se aplicada, será mais uma sanção que a defesa deverá tentar derrubar em recursos, para garantir que Bolsonaro volte às urnas.

Política

Projeto de lei pela preservação das abelhas é aprovado na Câmara de Jundiaí

De autoria dos vereadores Faouaz Taha e Paulo Sérgio Martins, PL foi ovacionado por uma plateia especial: os alunos da EMEB Maria Angélica Lorençon

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Foto: Divulgação

Em sessão da Câmara de Jundiaí desta semana, foi aprovado projeto de lei que cria campanha de conscientização e preservação de abelhas na cidade, por meio de fomento à cultura de abelhas nativas (sem ferrão) – meliponários -, além de ações educativas na sociedade civil. O texto, de autoria dos vereadores Faouaz Taha e Paulo Sérgio Martins, foi ovacionado por…

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46 mil eleitores vão às urnas para eleger novo prefeito de Itupeva neste domingo (3)

Eleições suplementares foram marcadas após cassação do mandato do prefeito Marco Antônio Marchi (PSD). Votação acontecerá das 8h às 17h.

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Itupeva conta com 15 locais de votação, com 135 seções. Quatro candidatos disputam o cargo (Foto: Reprodução)

Neste domingo (3), mais de 46 mil eleitores vão às urnas para eleger o novo prefeito de Itupeva. A eleição suplementar acontece em no período considerado fora de época, e anunciará o novo candidato para a governar a cidade pelo período de um ano. Após este período, a cidade realizará novas eleições municipais, como o restante do país. A situação atípica…

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Política

Lula indica ministro Flávio Dino para vaga no STF

Lula também escolheu o procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para liderar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Paulo Gustavo Gonet e Flávio Dino com o presidente Lula após indicação para a PGR e o STF
Paulo Gustavo Gonet e Flávio Dino com o presidente Lula após indicação para a PGR e o STF (Foto: Ricardo Stucket/PR)

Nesta segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou as escolhas de Flávio Dino, atual ministro da Justiça, para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Lula escolheu o procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para liderar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Desde setembro, os nomes de Dino e Gonet eram considerados "candidatos" para essas posições. Nos…

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Política

Presidente Lula veta projeto que desonera folha de pagamento de 17 setores da economia

Texto aprovado pelo Congresso previa prorrogar a desoneração até 2027

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Nesta quinta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A decisão foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto buscava permitir que empresas desses setores substituíssem a contribuição previdenciária de 20% sobre…

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Política

Quatro candidatos disputam eleições suplementares em Itupeva

Votação será no dia 3 de dezembro e tem o objetivo de escolher um novo prefeito que assumirá o cargo até o ano de 2024

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Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral recebeu quatro pedidos de registro de candidaturas para as Eleições Suplementares que ocorrerão em 3 de dezembro deste ano em Itupeva. Essas eleições têm o objetivo de escolher um novo prefeito que assumirá o cargo até o ano de 2024. Os candidatos que se apresentam são Lucas Fumacinha (10), do Republicanos; Alexandre Mustafá (55), do PSD em…

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