A Câmara Municipal de Jundiaí realizou, nesta terça-feira (11), a quinta sessão ordinária da 19ª legislatura. Com a presença de 18 dos 19 vereadores — a vereadora Mariana Janeiro está em agenda da ONU nos Estados Unidos —, a sessão foi marcada por uma emocionante homenagem a mulheres que se destacaram na comunidade e pela votação de projetos e moções de interesse da população.

Homenagem “Mulher Cidadã Clara Zerkin”

Antes do início das votações, a Câmara entregou o Diploma “Mulher Cidadã Clara Zerkin” a oito mulheres que contribuíram significativamente para a sociedade jundiaiense. As homenageadas foram: Irene de Fátima Faria Mantovani, Dra. Luciane Bravi Hübner, Maria José Cruz Fabiano, Nelly Maria Wachulka, Pérola Maria Dolce, Raimunda Carneiro dos Santos, Sirlene Maria dos Reis e Samy da Silva Fortes. Samy, falecida em janeiro deste ano, teve seu diploma recebido por seu sobrinho.

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Projetos e Moções votados na Câmara Municipal de Jundiaí

Na pauta da sessão, diversos projetos e moções foram discutidos e votados. As propostas abordaram temas referentes a trânsito, saúde, assistência social, combate à fome; além de manifestações de repúdio e apoio a pautas diversas. Confira:

Projeto de Lei nº 14.526/2025

Por Madson Henrique do Nascimento Santos: Institui o Programa “Patrulha da Pessoa Idosa”. A votação foi adiada com 15 votos favoráveis ao adiamento.

Projeto de Lei nº 14.571/2025

Por Rodrigo Guarnieri Albino: Propõe alteração na Lei 1.919/1972 para permitir que particulares implantem ou substituam placas de nomes de ruas e logradouros. Aprovado com 13 votos favoráveis.

Moção nº 3/2025

Por João Victor Ramos: Manifestou repúdio ao veto presidencial ao PL 2.687/2022, que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. Aprovada com 12 votos.

Moção nº 14/2025

Por José Carlos Ferreira Dias: Apoio à ampliação do rol de medicamentos gratuitos e inclusão de fraldas geriátricas no Programa Farmácia Popular. Aprovada com 12 votos.

Moção nº 15/2025

Por Adriano Santana dos Santos: Repúdio aos casos de capacitismo e maus-tratos contra crianças autistas no convênio HAPVIDA Notre Dame Intermédica. Aprovada com 13 votos.

Moção nº 16/2025

Por Rodrigo Guarnieri Albino: Apelo à Superintendência da Polícia Federal para reativar o Posto de Emissão de Passaportes (PEP) em Jundiaí. Aprovada com 14 votos.

Moção nº 17/2025

Por Henrique Carlos Parra Parra Filho: Apoio ao PL 502/2025, que criminaliza o descarte de alimentos e incentiva doação para combate à fome. Aprovada com 13 votos.

Moção inserida durante a sessão

Apoio ao Frei Gilson diante de ataques sofridos em transmissão ao vivo. Aprovada com 14 votos.

Moção nº 18/2025

Por Mariana Cergoli Janeiro: Apoio ao PL 872/2023, que inclui a misoginia como crime de preconceito de raça ou cor. Votação adiada para 18 de março.

Moção nº 19/2025

Por Leandro Jeronimo Basson: Apoio ao PL 4.170/2024, que impede apreensão de veículos por inadimplência de IPVA, licenciamento e avarias não comprometedoras da segurança viária. Aprovada com 14 votos.

Moção nº 20/2025

Por Adilson Roberto Pereira Junior: Apelo ao Governo do Estado para revisar o modelo de escolas de tempo integral e ampliar vagas no período noturno. Aprovada com 11 votos.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 18 de março, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Jundiaí. Os munícipes também podem acompanhar de qualquer lugar, através da transmissão ao vivo da TV Câmara Jundiaí no Youtube.