A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), manter a suspensão da rede social X no Brasil. Cinco ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, votaram a favor de confirmar a decisão de Moraes, que foi tomada após a plataforma desobedecer diversas ordens judiciais, resultando no status de “X suspenso”.

A suspensão da rede social permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra as seguintes exigências:

• Bloqueio de perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso, conforme decisões da Justiça.
• Pagamento de multas aplicadas por desobediência a ordens judiciais, que atualmente somam mais de R$ 18 milhões.
• Indicação de um representante legal no Brasil.

Os ministros também concordaram com a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que tentarem burlar a suspensão, utilizando, por exemplo, redes virtuais privadas (VPN). Esta multa foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em um recurso, mas a análise desse pedido não foi concluída no julgamento de segunda-feira, podendo ser discutida em uma data futura.

Embora tenha votado a favor da suspensão, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva em seu voto. Ele destacou que a suspensão deve ser válida apenas se não afetar indiscriminadamente pessoas físicas e jurídicas que não participaram do processo. Fux afirmou que a punição deve ser direcionada somente àqueles que utilizarem a plataforma para fins ilegais, como manifestações racistas, fascistas, nazistas, ou incitação a crimes, evitando que o “X suspenso” prejudique usuários inocentes.

Histórico de desobediência da rede social X

Desde abril, Elon Musk, proprietário da rede social X, vem desobedecendo várias ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes para bloquear contas de indivíduos investigados pelo STF. Além disso, Musk não pagou as multas acumuladas, que totalizam R$ 18,35 milhões até o momento.

A rede social X encerrou suas operações no Brasil em 17 de agosto, após alegações de que Moraes ameaçou prender a representante legal da empresa no país, reforçando o status de “X suspenso”.

Declarações de Moraes sobre o X suspenso

Na decisão que determinou a suspensão da plataforma, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a rede social X desobedeceu as ordens judiciais de maneira consciente e deliberada, além de promover incitação ao ódio contra a Suprema Corte. Moraes também criticou Elon Musk por confundir liberdade de expressão com agressão e por deliberadamente interpretar a proibição constitucional de discursos de ódio como censura.

Votos dos ministros e impacto da decisão

Os votos dos ministros reforçaram a necessidade de cumprimento das leis brasileiras por empresas nacionais e estrangeiras. Cada ministro enfatizou que a decisão judicial deve ser respeitada e que o descumprimento reiterado das normas jurídicas levaria a uma resposta judicial adequada, como a suspensão da plataforma, consolidando o “X suspenso” como uma medida necessária.

A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, salientou que a decisão visa proteger as liberdades e evitar práticas censórias, garantindo que ferramentas tecnológicas legítimas possam ser utilizadas, desde que não para fraudar as decisões judiciais. Ela também afirmou que o Brasil não pode ser tratado como um “campo livre” para ideologias que desprezam a Justiça e a legislação.

Por fim, a decisão de suspender a rede social X no Brasil representa uma medida significativa do STF para garantir que as ordens judiciais sejam respeitadas e que a soberania do sistema legal brasileiro seja mantida. Embora a decisão ainda possa ser revisada, a unanimidade entre os ministros sugere um forte consenso em relação à importância de impor sanções rigorosas para garantir o cumprimento das leis, mantendo o “X suspenso” até que todas as exigências sejam atendidas.