O deputado federal Alexandre Frota (PSDB–SP) apresentou um projeto de Lei que prevê até oito anos de prisão para pessoas que disseminarem receitas milagrosas em períodos de epidemia, pandemia ou endemia.

O projeto prevê que a divulgação de informações sobre falsa cura ou tratamentos com medicamentos não autorizados pelo governo podem render a punição de dois a quatro anos em regime aberto ou semiaberto. Se a informação for divulgada pelas redes sociais a pena pode aumentar mais cinco anos. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

Lembre-se que surto é quando acontece um aumento inesperado do número de casos de determinada doença em uma região específica. Epidemia é quando existe a ocorrência de surtos em várias regiões (estados). A endemia acontece quando uma doença se manifesta com frequência e somente em determinada região, de causa local. A pandemia é considerada mais grave. Ela acontece quando uma epidemia se estende a níveis mundiais, ou seja, se espalha por diversas regiões do planeta como é o caso do Covid-19.