Nesta quinta-feira (12), o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a Polícia Federal mantenha funcionando o posto de emissão de passaportes existente no Maxi Shopping Jundiaí.
No final da tarde, a Justiça Federal de Jundiaí publicou a decisão do juiz federal Fernando Cézar Carrusca Vieira, da 2ª Vara Federal, que determina que o caso seja encaminhado para a central de conciliação da Justiça Federal local.
No despacho, o juiz sugere que a reunião entre as partes seja agendada para antes do dia 25 de julho, data prevista para o fechamento do posto de emissão de passaporte. (Leia também: Polícia Federal desativa posto de emissão de passaporte em Jundiaí)
O espaço e os funcionários que trabalham no posto - o único da cidade - são cedidos pelo shopping. A PF tem apenas um servidor no local e tem dado diferentes justificativas para a desativação do serviço, prevista para 25 de julho.
Segundo a ação, movida pelo MPF em Jundiaí, a PF anunciou na imprensa que o posto seria fechado porque a concorrência aberta para instalação de um posto de emissão de passaportes na cidade teria resultado deserta (sem participantes), contudo, essa licitação mencionada ocorreu em janeiro de 2016.
Questionado a respeito, o shopping que abriga o posto atualmente informou que não participou da concorrência porque entendeu que o processo era para a ativação de outro posto na cidade, não porque a PF pensava em desativar o local existente.
Ao ser indagada formalmente sobre o assunto pelo MPF, a PF informou que está assoberbada de trabalho e que resolveu concentrar seus recursos humanos em Campinas. O procurador da República José Lucas Perroni Kalil, autor da ação, mostra a contradição da PF neste ponto, ressaltando que a PF mantém apenas um servidor efetivo no posto, inaugurado em 2012.
“A Polícia Federal não paga pelo espaço, não paga pelos funcionários, não paga por luz, nem água, nem internet”, afirma o MPF na ação. “Apenas os equipamentos são da PF”, diz Kalil.
Para o procurador não faz sentido a PF fechar o único posto de emissão de passaportes em Jundiaí (a instituição anunciou que fechará também o posto de Indaiatuba) para abrir um posto novo em Campinas. O município de onde a PF quer sair, argumenta o MPF, é uma cidade de origem industrial com 410 mil habitantes, população maior que a de quatro capitais do País.
Para Kalil, a manutenção do posto de emissão de passaportes em Jundiaí é necessária não somente pelos princípios de economicidade e continuidade que regem o serviço público, mas é também necessária, pois a questão está relacionada com o direito de ir e vir das pessoas. Além disso, o fechamento do posto, avalia o MPF, representaria um “retrocesso social”.
Em nota, o Maxi Shopping Jundiaí informou que tem muito interesse na manutenção do Posto de Emissão de Passaportes em suas dependências. Esclareceu ainda, que tem conhecimento que o MPF felizmente está atuando junto à Justiça Federal para que não ocorra o encerramento das atividades na cidade.
