A festa de Ano Novo em Itatiba não poderá ter queima de fogos barulhentos em 2018. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou uma lei que proíbe a soltura de fogos de artifícios que causam explosões e, consequentemente, barulho.
O projeto de lei nº 5.136, de 15 de outubro de 2018, de autoria dos vereadores José Roberto Feitosa (DEM) e Roselvira Passini (DEM), proíbe também a comercialização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício deste tipo.
A lei estende-se a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados, todos os tipos de festas, eventos esportivos e de qualquer outra natureza.
O descumprimento da lei implicará na aplicação de multa ao responsável no valor de R$ 1.500, valor que dobrará em caso de reincidência.
A fiscalização é feita através dos próprios moradores da cidade, que deverão fazer denúncias pelo telefone 153.
De acordo com a prefeitura, até o momento não houve nenhuma autuação relacionada a explosões de fogos.
Lei sancionada
No dia da votação na Câmara de Vereadores, o projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Economia e Finanças; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e Defesa do Meio Ambiente.
Já a Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer contrário a lei. Nesse caso, o parecer foi colocado em votação, sendo derrubado por 14 votos a dois.
Em seguida, o projeto foi aprovado pelos parlamentares, com apenas um voto contrário.
Em Jundiaí
Em junho de 2017, o plenário Câmara Municipal de Jundiaí realizou uma Sessão Ordinária por conta do projeto de lei de autoria dos vereadores Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins e Rafael Antonucci que pretendia proibir a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro.
Diversos vereadores subiram à Tribuna para expor seus pontos de vista – alguns favoráveis e outros contrários ao texto. O resultado foi a rejeição do projeto, com um placar de 12 votos contrários, 5 votos favoráveis e uma abstenção.
De um lado da plateia estavam os comerciantes de fogos de artifício, representantes de entidades voltadas à pirotecnia, membros de torcidas organizadas e simpatizantes ao uso de fogos de artifício. Do outro, grupos defensores dos animais, entidades voltadas à defesa das pessoas com deficiência e munícipes favoráveis à aprovação do projeto.
Fonte: G1/Câmara Municipal de Jundiaí
