A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) realizou, nesta sexta-feira (28), uma audiência pública na Câmara Municipal de Jundiaí para apresentar os resultados das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024. A iniciativa atende ao artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem como objetivo demonstrar à população a situação financeira do município.
A apresentação foi conduzida pelo vice-prefeito e Gestor de Governo e Finanças, Ricardo Benassi, juntamente com o Gestor Adjunto de Finanças, José Roberto Rizzotti. Durante o evento, Benassi destacou a importância da transparência na gestão pública e ressaltou que audiências como essa permitem que os cidadãos compreendam melhor a destinação dos recursos arrecadados.
“É importante explanar e detalhar como está a vida financeira do nosso município. Sabemos que as audiências estão previstas na LRF, mas é uma forma da população saber detalhes de onde vai o dinheiro que ela paga dos impostos. O assunto é árido, mas com a explicação dos nossos técnicos, fica mais didático e transparente”, enfatizou o gestor Ricardo Benassi.
Receita corrente líquida cresce 11% em 2024
Durante a audiência, foram divulgados os números da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2024, que atingiu R$ 3,23 bilhão. Esse valor representa um crescimento de 11% em relação ao montante arrecadado no ano anterior. Apesar de algumas frustrações na arrecadação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo a principal fonte de receita do município.
Além do ICMS, outros tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também contribuem significativamente para a manutenção dos serviços públicos.
Aumento de 8,29% nas despesas com Saúde e Educação
O levantamento também mostrou um aumento de 8,29% nas despesas municipais em comparação ao terceiro quadrimestre de 2023. Os setores de Saúde e Educação foram os que mais demandaram recursos, com investimentos de R$ 335,71 milhões e R$ 330,99 milhões, respectivamente. Esses investimentos são fundamentais para garantir serviços essenciais e a qualidade de vida da população.
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Gastos com pessoal e dívida consolidada
Os gastos com pessoal também foram detalhados na audiência. No período acumulado de 12 meses, os valores destinados à manutenção dos servidores públicos totalizaram R$ 1,34 bilhão, correspondendo a 41,5% da Receita Corrente Líquida. Esses gastos incluem salários, 13º salário, férias e outros benefícios.
A dívida consolidada também registrou um crescimento expressivo de 34,88%, passando de R$ 442 milhões em 2023 para R$ 596,18 milhões em 2024. Esse valor representa 18,45% da RCL, percentual que ainda está bem abaixo do teto permitido pela LRF, que é de 120% da RCL, equivalente a R$ 3,87 bilhões.
Transparência e acompanhamento
O Diretor de Contabilidade, Márcio César Santiago, e o Diretor do Departamento de Orçamento, Fernando Luiz Polo, também estiveram presentes na audiência, acompanhando a apresentação dos dados financeiros. Para garantir a transparência e o acesso às informações, a Prefeitura disponibilizou a apresentação completa no Portal da Transparência.
Acompanhar a gestão financeira do município é essencial para que a população entenda como os recursos são utilizados e participe ativamente das decisões que impactam sua qualidade de vida. Para mais detalhes, acesse o Portal da Transparência da Prefeitura.
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