A licença paternidade dos servidores municipais de Jundiaí foi oficialmente ampliada para 30 dias. A medida está prevista na Lei Complementar nº 644, de 5 de novembro de 2025, publicada na Imprensa Oficial do Município em 12 de novembro.
Ampliação fortalece vínculos familiares
A nova norma garante que o prazo da licença paternidade seja contado a partir da data de nascimento da criança. Porém, caso o recém-nascido precise de internação, o início da contagem será adiado para o dia da alta médica, mediante apresentação da certidão de nascimento e do comprovante hospitalar.
Além disso, o benefício também se estende a situações de adoção ou guarda judicial de crianças com até 12 anos incompletos. Nestes casos, o afastamento de 30 dias passa a valer a partir da data do nascimento, da sentença de adoção ou da guarda concedida.
Vínculos afetivos e qualidade de vida
Para o prefeito Gustavo Martinelli, a iniciativa é um marco importante na valorização do servidor público e no fortalecimento da estrutura familiar.
“A chegada de um filho é um momento único. Garantir a presença do pai nesse período é promover vínculos afetivos e qualidade de vida. É isso que queremos para Jundiaí”, destacou o prefeito.
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O secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Luiz Henrique Toresin, também enfatizou o avanço:
“A ampliação da licença paternidade demonstra nosso compromisso com relações de trabalho mais humanas e modernas.”
Licença paternidade como política pública
A ampliação faz parte de um conjunto de ações voltadas ao bem-estar dos servidores públicos. Essa nova fase da licença paternidade reafirma o compromisso da Prefeitura de Jundiaí com uma gestão centrada nas pessoas e no fortalecimento das famílias.
Em âmbito nacional, a discussão sobre a licença paternidade avança com propostas de ampliação e alteração normativa, Um projeto de lei no Senado Federal prevê que o afastamento, hoje de 5 dias, seja ampliado gradualmente para até 20 dias.
De forma geral, a licença‑paternidade é um direito garantido pela legislação trabalhista, mas ainda encontra forte variação na duração e nos critérios em todo o país.
