Na última sexta, dia 26, a Prefeitura de Jundiaí, através do Departamento de Assuntos Fundiários, desarticulou um loteamento clandestino localizado na Rodovia Constâncio Cintra, Km 68, no bairro Pinheirinho. Essa intervenção integra as medidas de combate aos novos loteamentos irregulares na cidade, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido com o Ministério Público (MP).
O loteamento já havia sido alvo de notificações, embargos e multas, incluindo a instalação de placas informando sua clandestinidade e a proibição da venda de terrenos. Mesmo assim, alguns compradores deram início a construções irregulares no local. O parcelamento não estava regularizado e foi comercializado por meio de contratos não registrados, por uma pessoa sem posse legal da área, que se trata de uma região rural e de proteção de mananciais, impossibilitando qualquer regularização.
Após uma reunião no Ministério Público com os compradores, realizada no dia 24, foi orientado que eles deveriam se unir e mover ações judiciais contra o vendedor para serem ressarcidos de seus prejuízos o mais rapidamente possível. Existem diversas pendências na matrícula do imóvel, incluindo um leilão de ação trabalhista anunciado para o próximo mês, conforme explica o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários, Wagner de Paiva.
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Operação de fiscalização
A ação de fiscalização contou com o apoio da Guarda Municipal e da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP). Segundo informações dos compradores, foram realizadas 53 vendas irregulares de lotes no local. Dois imóveis já construídos foram poupados da operação de desfazimento: uma casa antiga, devidamente registrada na matrícula, e um contêiner habitado por uma família, que recebeu notificação para desocupar o local.
Orientação
O diretor do Departamento de Assuntos Fundiários recomenda que, antes de adquirir terrenos, os interessados consultem a legalidade do imóvel nos cartórios de Registro de Imóveis e na Prefeitura Municipal, no Departamento de Assuntos Fundiários. Para mais informações, o contato pode ser feito pelo telefone (11) 4589-8952.
