A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), em conjunto com a Promotoria Pública de Meio Ambiente, convoca para uma reunião de esclarecimentos os compradores de lotes no Sítio Zuffi, no Pinheirinho. A área foi alvo de venda irregular e a reunião visa informar os adquirentes sobre a situação e orientá-los sobre as medidas cabíveis.
Apesar de medidas anteriores, vendas continuaram
Apesar das medidas tomadas pela fiscalização municipal, como a instalação de placas de advertência e a interrupção de obras no local, a investigação dos órgãos públicos revelou que as vendas das áreas irregulares continuaram. Diante disso, o Promotor de Meio Ambiente oficiou a Prefeitura para a convocação dos compradores, inclusive aqueles que entraram com ação de usucapião.
Reunião será realizada na próxima quarta-feira
A reunião está marcada para a próxima quarta-feira, dia 24 de abril de 2024, às 14h, na sede do Ministério Público de São Paulo em Jundiaí, localizada na Rua Rangel Pestana, 649, Centro.
Documentos comprovam irregularidades
A investigação dos órgãos públicos constatou diversas irregularidades na venda dos lotes, como:
- Venda por pessoa sem propriedade da área: Os contratos de venda foram realizados por uma pessoa que não detinha a propriedade da área.
- Ausência de aprovação junto aos órgãos públicos: Não havia nenhum procedimento de aprovação junto aos órgãos públicos para a venda dos lotes.
- Área indisponível para lotes urbanos: O local está classificado como área de manancial de bacia no Plano Diretor Municipal, impossibilitando a criação de lotes urbanos na região.
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Medidas a serem tomadas
Na reunião, serão discutidas as providências a serem tomadas pelas partes, inclusive no âmbito penal, para coibir a alienação irregular de lotes na região. Os adquirentes também receberão orientação sobre os passos que devem seguir.
Alerta para outros casos
O diretor de Assuntos Fundiários da Prefeitura alerta que munícipes que assinaram contratos de compra e venda de lotes em outras áreas com as mesmas características (sem matrícula individualizada do lote) devem entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone (11) 4589-8952 para obter orientação.
Parcelamento irregular é crime
O parcelamento irregular é crime e todos os envolvidos na prática podem ser denunciados e condenados.
Serviço:
- Data: 24 de abril de 2024
- Horário: 14h
- Local: Ministério Público de São Paulo em Jundiaí (Rua Rangel Pestana, 649 Centro, Jundiaí-SP)
- Público-alvo: Compradores de lotes no Pinheirinho (Sítio do Zuffi)
