Em 2023, o governo federal do Brasil registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme anunciado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Este resultado representa o mais alto déficit desde 2020. O déficit primário acontece quando os gastos governamentais excedem as receitas obtidas com impostos, excluindo-se o pagamento de juros da dívida pública.
Este valor excedeu tanto a previsão orçamentária para 2023, que era de um déficit de até R$ 228,1 bilhões, quanto a última estimativa de novembro, que apontava para um déficit de R$ 177,4 bilhões. O resultado foi superior também à “meta informal” do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia projetado no início do ano passado que o déficit ficaria abaixo de R$ 100 bilhões, cerca de 1% do PIB.
O cálculo consolidado das contas do governo, que é relevante para a meta fiscal, é realizado pelo Banco Central. Diferentemente do Tesouro Nacional, o Banco Central não inclui os recursos não resgatados do Fundo PIS/Pasep como receita, o que pode aumentar ainda mais o déficit em 2023. Esses dados serão divulgados em fevereiro.
Entre as razões para o déficit está o pagamento de precatórios, que são dívidas resultantes de decisões judiciais definitivas. Em 2023, o pagamento dessas dívidas alcançou aproximadamente R$ 92,4 bilhões, seguindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União saldasse os precatórios acumulados em 2022. Sem este pagamento extraordinário, o déficit seria de R$ 138,1 bilhões, ou 1,27% do PIB.
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O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, mencionou que o acordo para compensar estados e o Distrito Federal pela perda de receita com o limite do ICMS sobre combustíveis em 2022 também influenciou o resultado. Excluindo todos esses fatores, o déficit seria de cerca de R$ 117,2 bilhões, ou 1,08% do PIB.
Ceron destacou que o resultado fiscal foi considerado satisfatório dado os objetivos estabelecidos e os desafios enfrentados. Além da compensação de ICMS, outros fatores impactaram o resultado, incluindo decisões judiciais, como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a perda de arrecadação devido à redução da inflação.
Para 2024, o governo mantém o objetivo de eliminar o déficit, buscando um equilíbrio entre receitas e despesas.
