Os planos de saúde individuais e familiares no Brasil podem ter reajuste de até 6,91% em 2024, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O índice, aprovado pela diretoria da ANS nesta terça-feira (4), impactará cerca de 8 milhões de beneficiários. O número representa 15,6% dos usuários de planos de assistência médica no país.
Ainda assim, o teto de reajuste para 2024 é menor do que o de 2023, quando os planos tiveram um aumento de 9,63%. Em 2022, o reajuste foi ainda maior, alcançando 15,5%, o valor mais alto em 22 anos.
O valor final do plano de saúde sofre influência de diversos fatores, como a inflação, a frequência de uso do plano e custos dos serviços médicos e insumos, como equipamentos médicos.
Cálculo dos planos de saúde pela ANS
Desde 2019, a ANS utiliza uma fórmula que combina a variação das despesas assistenciais com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), descontado o subitem Plano de Saúde. Essa metodologia baseia-se na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, garantindo previsibilidade e transparência para todos.
De acordo com a ANS, o reajuste aprovado se aplica apenas aos planos individuais e familiares. Enquanto isso, nos planos coletivos e empresariais, as operadoras têm autonomia para determinar os preços e reajustes, sem necessidade de autorização da ANS.
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CPI de cancelamento de planos de saúde
A divulgação do reajuste coincide com um momento de pressão para o setor de planos de saúde. O Ministério da Justiça pode abrir uma CPI para investigar cancelamentos de planos pelas operadoras. O órgão recebeu diversas reclamações sobre cancelamentos, e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) solicitou explicações às empresas envolvidas.
Na última semana, entidades do setor se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados e se comprometeram a suspender os cancelamentos unilaterais recentes. A medida reflete especialmente em casos de pessoas em tratamento de doenças graves e de TEA (transtorno do espectro autista). Além disso, novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão também estão suspensos.
Agora, o Congresso Nacional discute mudanças na legislação dos planos de saúde, com entidades do setor buscando alterações nas regras para planos individuais, que tem reajuste definido pela ANS.
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